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Legislação
Lei Complementar 83/2018 de 12/12/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 12/12/2018 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 82/2018 de 19/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/11/2018 no Mural Prefeitura RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 81/2018 de 19/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/11/2018 no Mural Prefeitura ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RODEIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 49-2014.
Lei Complementar 80/2018 de 24/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 24/10/2018 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 79/2018 de 16/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 16/08/2018 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RODEIO, ESTRUTURANDO-LHE A CARREIRA E ESTABELECENDO NORMAS ESPECIAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS, REGIME JURÍDICO, FUNÇÕES E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 78/2018 de 19/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/06/2018 no Mural Prefeitura RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 77/2018 de 22/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/05/2018 no Mural Prefeitura ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017.
Lei Complementar 76/2018 de 03/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 03/04/2018 no Mural Prefeitura REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Lei Complementar 75/2018 de 22/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/03/2018 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 74/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 12/12/2017 no Mural Prefeitura DISCIPLINA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-308

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".