Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 89/2019
de 25/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Lei Complementar 88/2019
de 20/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 87/2019
de 23/05/2019

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

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Lei Complementar 86/2019
de 24/04/2019

REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.                           

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Lei Complementar 85/2019
de 03/04/2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

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Lei Complementar 84/2019
de 01/04/2019

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei Complementar 83/2018
de 12/12/2018

DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 82/2018
de 19/11/2018

RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 81/2018
de 19/11/2018

ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RODEIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 49-2014.                                                                                       

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Lei Complementar 80/2018
de 24/10/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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