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Legislação
Lei Complementar 69/2017 de 22/08/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 23/08/2017 no Mural Prefeitura AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RODEIO
Lei Complementar 68/2017 de 26/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 26/07/2017 no Mural Prefeitura INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 67/2017 de 19/06/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 19/06/2017 no Mural Prefeitura ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 66/2017 de 16/03/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 16/03/2017 no Mural Prefeitura Altera artigos da Lei Complementar n° 33/2011 de 09 de agosto de 2011.
Lei Complementar 65/2017 de 16/03/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 16/03/2017 no Mural Prefeitura REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Lei Complementar 64/2017 de 16/03/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 16/03/2017 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 63/2017 de 08/03/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 08/03/2017 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE DATA-BASE PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
Lei Complementar 62/2017 de 08/03/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 08/03/2017 no Mural Prefeitura RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61/2016 de 13/12/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 13/12/2016 no Mural Prefeitura “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10/12/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Lei Complementar 60/2016 de 13/12/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 13/12/2016 no Mural Prefeitura RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-125

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".