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Lei Complementar 78/2018 de 19/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/06/2018 no Mural Prefeitura RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 77/2018 de 22/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/05/2018 no Mural Prefeitura ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017.
Lei Complementar 76/2018 de 03/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 03/04/2018 no Mural Prefeitura REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Lei Complementar 75/2018 de 22/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/03/2018 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 74/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 12/12/2017 no Mural Prefeitura DISCIPLINA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 73/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 12/12/2017 no Mural Prefeitura ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 72/2017 de 21/11/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 21/11/2017 no Mural Prefeitura ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 71/2017 de 26/09/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 26/09/2017 no Mural Prefeitura DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 70/2017 de 26/09/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 26/09/2017 no Mural Prefeitura ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 69/2017 de 22/08/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 23/08/2017 no Mural Prefeitura AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RODEIO
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".