Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 97/2020
de 17/12/2020

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                                                                                       

Veja Mais
Lei Complementar 96/2020
de 01/10/2020

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE RODEIO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS NESSES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NOS TERMOS DO QUE   (...)

Veja Mais
Lei Complementar 95/2020
de 02/06/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83-2018 – PARA ADEQUÁ-LA A LEI FEDERAL DA LIBERDADE ECONÔMICA – LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Veja Mais
Lei Complementar 94/2020
de 19/05/2020

Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CIAPS.                                                   

Veja Mais
Lei Complementar 93/2020
de 12/05/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Veja Mais
Lei Complementar 92/2020
de 12/05/2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

Veja Mais
Lei Complementar 91/2020
de 01/04/2020

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017.                                                                                                               

Veja Mais
Lei Complementar 90/2020
de 27/02/2020

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL AGENTE EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veja Mais
Lei Complementar 89/2019
de 25/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

Veja Mais
Lei Complementar 88/2019
de 20/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.