Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 95/2020
de 02/06/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83-2018 – PARA ADEQUÁ-LA A LEI FEDERAL DA LIBERDADE ECONÔMICA – LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

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Lei Complementar 94/2020
de 19/05/2020

Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CIAPS.                                                   

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Lei Complementar 93/2020
de 12/05/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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Lei Complementar 92/2020
de 12/05/2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

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Lei Complementar 91/2020
de 01/04/2020

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017.                                                                                                               

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Lei Complementar 90/2020
de 27/02/2020

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL AGENTE EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 89/2019
de 25/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Lei Complementar 88/2019
de 20/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 87/2019
de 23/05/2019

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

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Lei Complementar 86/2019
de 24/04/2019

REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.                           

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