Câmara Municipal de Guabiruba

Lei Complementar 1494/2014
de 19/12/2014

“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO”.                                                                                                                       

Lei Complementar 1486/2014
de 27/11/2014

“RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

Lei Complementar 1477/2014
de 22/09/2014

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar 1474/2014
de 28/08/2014

“DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIS AMMVI, AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL N° 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar 1470/2014
de 18/07/2014

“CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CRIA O NOVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar 1465/2014
de 09/07/2014

“AMPLIA VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO”.                                                                                                                                                     

Lei Complementar 1459/2014
de 29/05/2014

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS COMO ANTECIPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE QUE TRATA O ART. 86 E SEUS INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR 1447, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013”.

Lei Complementar 1458/2014
de 09/05/2014

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar 1453/2014
de 26/03/2014

“CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO, CRIA O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.