Câmara Municipal de Guabiruba

Lei Complementar 1609/2017
de 27/09/2017

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                       

Lei Complementar 1599/2017
de 17/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014, MODIFICANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA-ENCANADOR".

Lei Complementar 1590/2017
de 25/05/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014 CRIANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "AGENTE DE CONTROLE INTERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar 1584/2017
de 10/05/2017

"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO E URBANISTA NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUE O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".

Lei Complementar 1576/2017
de 22/02/2017

"RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "AGIR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".