Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 202/2020
de 21/12/2020

Altera as Leis Complementares nº 174, de 12/12/2017, e nº 122, de 23/03/2012, e dá outras providências.                                                                                             

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Lei Complementar 201/2020
de 10/12/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a requerer ao Governo do Estado de Santa Catarina a retificação dos limites territoriais entre o Município de Apiúna e o Município de Ascurra.

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Lei Complementar 200/2020
de 10/12/2020

Dispõe sobre a delimitação dos Núcleos Urbanos Consolidados (NUC) e Núcleos Urbanos Consolidados que ocupam área de preservação permanente (APP) ao longo dos cursos d'água naturais do Município de Apiúna e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos i  (...)

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Lei Complementar 199/2020
de 19/05/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS.                                                   

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Lei Complementar 198/2020
de 19/05/2020

ALTERA ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 DE 08/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 197/2020
de 30/03/2020

ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 196/2019
de 12/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, de 12/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 195/2019
de 05/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Lei Complementar 194/2019
de 04/06/2019

ALTERA O ARTIGO 86 E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 87, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2016, DE 28/11/2016, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 193/2019
de 21/05/2019

ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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