Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 199/2020
de 19/05/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS.                                                   

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Lei Complementar 198/2020
de 19/05/2020

ALTERA ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 DE 08/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 197/2020
de 30/03/2020

ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 196/2019
de 12/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, de 12/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 195/2019
de 05/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Lei Complementar 194/2019
de 04/06/2019

ALTERA O ARTIGO 86 E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 87, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2016, DE 28/11/2016, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 193/2019
de 21/05/2019

ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 192/2019
de 14/05/2019

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2019, DE 12/04/2019 E O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2019, DE 12/04/2019.                                             

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Lei Complementar 191/2019
de 16/04/2019

ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 190/2019
de 12/04/2019

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REGULAMENTA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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