Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 126/2012
de 07/12/2012

Institui o Código Sanitário do Município de Apiúna.                                                                                                                                                                                                     

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Lei Complementar 125/2012
de 19/10/2012

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajai - CISAMVI, e dá outras providências.

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Lei Complementar 124/2012
de 13/07/2012

CRIA VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

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Lei Complementar 123/2012
de 16/04/2012

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajai - CIMVI, e dá outras providências.       

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Lei Complementar 122/2012
de 23/03/2012

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do Magistério Público Municipal do Município de Apiúna e estabelece outras providências.

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Lei Complementar 121/2012
de 24/02/2012

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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