Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 175/2017
de 12/12/2017

DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO                                                                                                 

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Lei Complementar 174/2017
de 12/12/2017

DISCIPLINA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

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Lei Complementar 173/2017
de 18/10/2017

ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 172/2017
de 04/10/2017

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 171/2017
de 29/09/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 71, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                       

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Lei Complementar 170/2017
de 20/09/2017

Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, e dá outras providências.

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Lei Complementar 169/2017
de 20/09/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar 168/2017
de 09/05/2017

ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 167/2017
de 11/04/2017

RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Lei Complementar 166/2017
de 28/03/2017

Dispõe sobre a criação do órgão executivo de trânsito no Município de Apiúna - SC e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, altera a Lei Complementar nº 78, de 08/12/2005, e dá outras providências.

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