DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: FUNÇÕES DO GOVERNO; LEGISLATIVA; ADMINISTRAÇÃO; PLANEJAMENTO; AGRICULTURA; COMUNICAÇÕES; DEFESA NACIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA; DESENVOLVIMENTO REGIONAL; EDUCAÇÃO; CULTURA; ENERGIA; RECURSOS MINERAIS; HABITAÇÃO; URBANISMO; INDÚSTRIA; COMÉRCIO; SERVIÇOS; SAÚDE; SANEAMENTO; SUS; ASSISTÊNCIA; PREVIDÊNCIA (...)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, CONFORME ESPECIFICA.
Verbetes: CONTRIBUIÇÕES; GRATIFICAÇÃO NATALINA; VALOR; PARCELAS; REAIS; DÉBITO; MENSALMENTE; QUOTA; IMPOSTO; ICMS;
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBVENCIONAR A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES, SC, CONFORME ESPECIFICA.
Verbetes: IMPORTÂNCIA; VALOR; REAIS; MANUTENÇÃO; CUSTEIO DA ENTIDADE; SUBVENÇÃO; PRESTAÇÃO DE CONTAS; RECURSOS RECEBIDOS; DESPESAS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
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