Súmula: Acrescenta o § 4º e inciso I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º , § 8º inciso I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111 da Lei Orgânica do Município.

Súmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.                                                                                                                                                         

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Súmula: Veda o acesso ao serviço público no município de Marialva à pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Súmula: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, altera as Leis Municipais nº 1.365, de 26 de março de 2010 e nº 1.366, de 26 de março de 2010, e revoga a Lei Municipal nº 1344, de 22 de dezembro de 2009.

Súmula: Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2.238, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Município de Marialva e dá outras providências.

SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº 1.365, de 26 de março de 2010 e nº 2.291, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.                                           

Súmula: Disciplina a concessão de adicional pelo exercício de encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal nº 1.365, de 26 de março de 2010.

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, bem como da disponibilização na íntegra dos procedimentos licitatórios na forma que especifica e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.