Câmara Municipal de Ascurra

Autor : Acindino Mafra
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2018
de 20/08/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
de 18/06/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017
de 26/06/2017

Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Resolução (L) 3/2017
de 21/03/2017

Regulamenta a concessão de diárias e indenizações à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.                                                       

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo