Estabelece prazo para encaminhamento à Câmara de Vereadores de Balanço Orçamentário e demais documentos realizados pelo Executivo Municipal.
Veja MaisReduz os subsídios dos Vereadores, nos percentuais, condições e período que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisExtingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisExtingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Veja MaisCria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Mirim de Ascurra, Santa Catarina.
Veja MaisAltera o período das Sessões Legislativas Anuais da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 16 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Veja MaisAltera o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, afim de incluir a possibilidade de gravação e transmissão online das Sessões e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.