Câmara Municipal de Ascurra

Autor : Mário Guse
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 26/06/2017

Estabelece prazo para encaminhamento à Câmara de Vereadores de Balanço Orçamentário e demais documentos realizados pelo Executivo Municipal.                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017
de 08/05/2017

Altera o disposto na Lei Complementar n. 100, de 16 de abril de 2010, que dispôs sobre o funcionamento do serviço funerário Municipal de Ascurra/SC.   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
de 06/05/2019

Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências.                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2018
de 20/08/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
de 18/06/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2018
de 22/05/2018

Dispõe sobre as políticas de proteção animal no Município de Ascurra/SC.                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017
de 04/12/2017

Proíbe a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017
de 22/05/2017

Cria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.

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Projeto de Resolução (L) 4/2017
de 04/09/2017

Altera o período das Sessões Legislativas Anuais da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 16 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.

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Projeto de Resolução (L) 2/2017
de 07/03/2017

Altera o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, afim de incluir a possibilidade de gravação e transmissão online das Sessões e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo