Câmara Municipal de Ascurra

Autor : Olindo Tambosi
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 26/06/2017

Estabelece prazo para encaminhamento à Câmara de Vereadores de Balanço Orçamentário e demais documentos realizados pelo Executivo Municipal.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2018
de 20/08/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
de 18/06/2018

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017
de 22/05/2017

Cria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.

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Projeto de Resolução (L) 1/2019
de 13/08/2019

Estabelece o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Mirim de Ascurra, Santa Catarina.                                                                                                           

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo