“Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”
Veja Mais"Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"
Veja Mais"Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
Veja Mais“Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
Veja Mais"Altera a redação do inciso I do art. 194 da Lei Orgânica do Município de Oliveira"
Veja Mais“Acrescenta dispositivo da Resolução nº 301/1996 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Oliveira e dá outras providências.”
Veja Mais"Altera dispositivo da Resolução nº 301/1996 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Oliveira e dá outras providências.”
Veja Mais"Altera dispositivo da Resolução nº 301/1996 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Oliveira e dá outras providências.”
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