“Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”
Veja Mais"Altera os § 4º e 5º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira”
Veja Mais“Acrescenta à Lei Orgânica o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade ou situação de emergência pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento”
Veja Mais“Acrescenta à Lei Orgânica o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento”
Veja Mais"Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"
Veja Mais"Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
Veja Mais“Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
Veja Mais"Suprime o caput do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
Veja Mais"Altera o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2016".
Veja MaisRevoga o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2016.
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