Câmara Municipal de Oliveira - MG

Autor : Geraldo Nicácio Júnior
Projeto de Decreto (L) 1/2019
de 22/04/2019

“Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 4.018, de 05 de abril de 2019, que regulamenta a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – 2019 e dá outras providências”

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Projeto de Decreto (L) 1/2018
de 25/04/2018

“Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”                                         

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Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018
de 11/06/2018

"Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2018
de 06/12/2018

"Acrescenta os §§ 3°, 4° e 5° ao artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os Secretários Municipais prestem contas de suas gestões, e dá outras providências"

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Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017
de 21/08/2017

“Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2019
de 10/05/2019

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal”                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
de 20/05/2019

“Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência, fixa critérios para cobrança, cria fundo especial, e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2019
de 10/05/2019

“Altera dispositivo da Lei nº 1.788, de 1 de dezembro de 1989 – Código de Posturas do Município de Oliveira.”                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2019
de 06/05/2019

“Estabelece normas gerais sobre a segurança escolar e dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” pelas instituições de ensino do Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2018
de 06/12/2018

"Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Oliveira e dá outras providências".

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo