Câmara Municipal de Oliveira - MG

Autor : Gilmar Sebastião Cândido
Projeto de Decreto (L) 4/2020
de 28/04/2020

Dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 4.197 de 17 de abril de 2020, que dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID/19 e dá outras providências.

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Projeto de Decreto (L) 3/2020
de 16/04/2020

Dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 4.193 de 06 de abril de 2020, que dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID/19 e dá outras providências.

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Projeto de Decreto (L) 1/2018
de 25/04/2018

“Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”                                         

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Projeto de Decreto (L) 2/2017
de 26/06/2017

"Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.705 de 07 de Março de 2017 que Regulamenta o lançamento e cobrança da Taxa de Expediente e do Decreto 3.706 de 07 de março de 2017 que Regulamenta a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências".

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2020
de 13/07/2020

“Acrescenta à Lei Orgânica o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade ou situação de emergência pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento”

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2020
de 11/05/2020

“Acrescenta à Lei Orgânica o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento”

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Projeto de Emenda a LOM (L) 4/2018
de 12/02/2019

“Acrescenta parágrafos ao artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências”                                                                                               

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Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018
de 11/06/2018

"Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018
de 16/02/2018

"Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"                                                                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 15/05/2017

"Altera a redação do inciso I do art. 194 da Lei Orgânica do Município de Oliveira"                                                                                                                                     

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo