Altera a redação do inciso XXVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                               

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.                                           

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município de Oliveira e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a AFA – ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMADO e dá outras providências".