Câmara Municipal de Apiúna

Autor : MARCIA ANTONIA DA SILVA
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 14/03/2017

Ementa: Altera o artigo 86 e revoga o artigo 87 “caput” e seus incisos da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2019
de 21/10/2019

Institui a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE e a insere no calendário municipal oficial de eventos do município de Apiúna.       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
de 11/10/2019

Institui o “DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS” como política pública e o insere no calendário municipal oficial de eventos do município de Apiúna.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017
de 20/02/2017

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 54/2002 e dá outras providências.                                                                                                                                                           

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(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo