Câmara Municipal de Guabiruba

Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2021
de 16/04/2021

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ENTIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 1745/2021)

"ALTERA A LEI 810, DE 28 DE JUNHO DE 2002, ACRESCENTANDO O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) À MARGEM CONSIGNÁVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021"

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2021
de 09/04/2021 (Lei nº 1744/2021)

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2021
de 23/03/2021 (Lei nº 1743/2021)

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 974 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTERA A LEI Nº 518 DE 11 DE MAIO DE 1995".                                                                   

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2021
de 23/03/2021 (Lei nº 1742/2021)

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2021
de 22/03/2021

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2021
de 16/03/2021 (Lei nº 1741/2021)

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2021
de 16/03/2021 (Lei nº 1740/2021)

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE".

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2021
de 09/03/2021 (Lei nº 1739/2021)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2021
de 02/03/2021 (Lei nº 1738/2021)

"TRANSFORMA O EXTINTO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB EM INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo