Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2018 em 08/10/2018
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2016 em 15/08/2016
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ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO, FUNCIONAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR ARTESANAL DE PEQUENO PORTE DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010 em 23/03/2010
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Revoga e dá nova redação ao art. 101 da Lei n°. 487 de 04 de maio de 1981 (Estatuto do Servidor).
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Veto | | | 22/03/2010 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2010 em 26/04/2010
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Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 12/2006, Plano Diretor, para aumentar o número máximo de pavimentos em determinadas áreas do Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2018 em 31/10/2018
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2018 em 31/10/2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2018 em 30/10/2018
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CRIA VAGA DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA NO ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - SUB-ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI 677 DE 31 DE MAIO DE 1989.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2018 em 14/11/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 14/11/2018 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2018 em 05/11/2018
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM AUTOR DE ATO INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE RODEIO-SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2018 em 01/10/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2018 em 17/09/2018
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AUTORIZA SERVIÇOS DE MÁQUINA PARA LIMPEZA DE RUA PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAN VIGÍLIO
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2018 em 17/09/2018
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AUTORIZA FORNECIMENTO DE SAIBRO PARA A INDÚSTRIA DE MÓVEIS TOMELIN LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2018 em 17/09/2018
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AUTORIZA SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA A EMPRESA MADEIRAS RAIMONDI LTDA
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2018 em 17/09/2018
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AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA CONSERVAS CARMILA LTDA
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2018 em 20/08/2018
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DENOMINA DE “QUADRA DE ESPORTES ISABEL DELLAGIUSTINA TAMBOSI” A QUADRA ESPORTIVA CONSTRUÍDA NAS DEPENDÊNCIAS DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘GOVERNADOR HERIBERTO HÜLSE”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2018 em 14/08/2018
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DENOMINA DE “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONRADO TAMBOSI” O NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2018 em 20/08/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A FIRMAR PARCERIA COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO “BETH HAYÔTSER”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2018 em 06/08/2018
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AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA 5A INOX.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2018 em 06/08/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2018 em 12/11/2018
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RODEIO (COMDEMA), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2018 em 05/11/2018
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RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2018 em 22/10/2018
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2018 em 05/11/2018
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ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RODEIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 49-2014.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 05/11/2018 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2018 em 14/08/2018
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RODEIO, ESTRUTURANDO-LHE A CARREIRA E ESTABELECENDO NORMAS ESPECIAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS, REGIME JURÍDICO, FUNÇÕES E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 06/08/2018 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 06/08/2018 | Aprovado |
Projeto de Emenda a LOM (E) 2/2010 em 05/07/2010
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Acrescenta parágrafo e revoga artigo da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM (E) 1/2010 em 19/04/2010
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Altera a redação do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Rodeio.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo