ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO, FUNCIONAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR ARTESANAL DE PEQUENO PORTE DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga e dá nova redação ao art. 101 da Lei n°. 487 de 04 de maio de 1981 (Estatuto do Servidor).                                                                                                         

Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 12/2006, Plano Diretor, para aumentar o número máximo de pavimentos em determinadas áreas do Município.

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 2020-2029, DO MUNICÍPIO DE RODEIO.”                                                               

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA FESTA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, DE 2020, EM EVENTOS ONDE REPRESENTEM O MUNICÍPIO.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA.

EXTINGUE O CARGO DE RECEPCIONISTA – REP -  DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 677 DE 31 DE MAIO DE 1989 E ENQUADRA OCUPANTES DESTE CARGO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL MÉDIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1927 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. LEI QUE ESTABELECE O NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO QUE TRATA DO CURRICULO DE ENSINO.

RECONHECE A DIVISA  ENTRE O MUNICÍPIO DE RODEIO E O MUNICÍPIO DE ASCURRA.                                                                                                                                                         

CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFESSOR BILÍNGUE E PROFESSOR DE LIBRAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DÁ OUT  (...)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A ADITAR A PARCEIRA FIRMADA COM À ASSOCIAÇÃO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO.                           

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL AGENTE EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acrescenta parágrafo e revoga artigo da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                             

Altera a redação do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Rodeio.