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Proposição
Autor : Marcio Marcelo Martins
Requerimento 131/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Com referência ao censo agropecuário/rural realizado em nosso município:

I. Quando foi realizado e quais foram os resultados apresentados?

II. O município utilizou as informações  apresentadas para projetos ou melhorias?

Indicação 313/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. Indicar para que seja revista a Lei Municipal nº 1.531/2011, que instituiu Ticket-Alimentação ou Cartão-Alimentação aos servidores municipais, para que o benefício seja concedido a todos os servidores municipais, sem restrição de teto remuneratório.

Atualmente, o Ticket-Alimentação é limitado aos servidores que recebem remuneração não superior a dois salários mínimos nacional. Contudo, independente da remuneração do servidor, toda pessoa tem gastos com alimentação diariamente, e este Ticket-Alimentação propiciaria igualdade a todos os servidores e seria de grande valor para suas famílias.

Indicação 309/2018 em 12/11/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Estrada Cooperativa.

Tal solicitação se justifica porque a estrada está em más condições de conservação, com muitos buracos e que dificulta muito o tráfego dos veículos, o que tem sido motivo de reclamações por parte dos munícipes.

Requerimento 123/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário requer de Vossa Excelência digne oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe o seguinte:

I. Os lotes localizados dentro do “VAZIO URBANO” pagam “INCRA” OU “IPTU” ?

II. Qual a quantidade de lotes e em qual área se localizam os lotes que se encontram em situação de “VAZIO URBANO”

Indicação 301/2018 em 29/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rodovia Luiz Carlos Macente, bem como sejam realizadas com urgência melhorias na Estrada Caraná, como a colocação de duas vigas de concreto na ponte localizada no Km. 17 e o cascalhamento de toda a estrada.

Justifica-se que os moradores do distrito de Aquidaban, da Estrada Caraná e de outras propriedades rurais reivindicam melhorias nas estradas, visto que as mesmas estão em más condições de manutenção e que são vias de acesso importantes para muitos munícipes e também para o escoamento da produção rural.

Requerimento 117/2018 em 29/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores infra-firmados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R E M a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que, quanto a melhorias na Estrada Caraná, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue:

I - Há previsão para colocação de duas vigas de concreto na ponte localizada no Km. 17 da Estrada Caraná? Qual é o cronograma para realização da melhoria?

II - Há previsão para cascalhamento de toda a extensão da Estrada Caraná? Qual é o cronograma para realização da melhoria?

Indicação 289/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam atendidas as reinvindicações da população trazidas na ocasião da 1ª Audiência Pública para discussão do novo plano diretor municipal, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme abaixo:

1) Infraestrutura Municipal sobre o Saneamento Básico:

· Perímetros próximos, urbanos, a áreas rurais sofrem falta de água;

· Implantação do tempo de retorno com exemplo de São Paulo;

· Falta de rede de esgoto: Jd. Planalto até o João de Barro e ligação da rede de esgoto no Bela Vista;

· A rede de esgoto não está presente em todos os bairros, e outros a possuem mas não se pode ligar;

· Esgoto “mau cheiro”: próximo ao cine teatro e Jd. Planalto; lagoas de tratamento do Km. 6 não está sendo tratada;

· Subdimensionamento da redistribuição de água;

· Substituição de encanamentos antigos;

· Rever o sistema de drenagem de águas que prejudica vários jardins (Exemplo: Jd. São Pedro): investimentos nestes sistemas;

· Pouco investimento em água (tratamento a curto prazo);

· Educação ambiental.

2) Ocupação irregular de áreas impossibilitadas de moradia.

· Jardim Shenandoá, Santa Izabel;

· Levantamento das ocupações autorizadas (ou não) nas áreas urbanas (periféricas) e rurais e regularização (buscar meios para regularizar);

o Chácaras com áreas inferiores a 20 mil metros (1 módulo);

· Ocupação de áreas que deveriam ser de preservação / de áreas com grande declividade é fundo de vale.

3) Infraestrutura Municipal sobre Pavimentação e Iluminação Pública;

· Manutenção da iluminação pública precária;

· Passeios públicos necessitam de uma atenção por falta de padronização, respeito com o espaço;

· Sobre a pavimentação, as caixas pluviais são causadoras de transtornos por conta dos rebaixos das grelhas;

· Estradas vicinais (levantamento em relação a pavimentação e pedras irregulares); velocidade de veículos superior ao permitido;

· Estrada Caraná: manutenção regular devido aos caminhões da pedreira (grande fluxo);

· Trincheira (viaduto): acesso a rodovia e estrada Caraná;

· Km. 113: pedra irregular, asfalto; trincheira para acesso à rodovia;

· Quanto a qualidade asfáltica, decai conforme se afasta do centro;

· Densa fiscalização nas irregularidades dos passeios, sobretudo afastados do centro.

4) Equipamentos públicos:

· Melhorar a utilização das praças com recreação, por exemplo, melhor qualidade;

· Bosques: antigo matadouro; Associação dos Funcionários Públicos Marialva;

· Ciclovia;

· Praça da juventude;

· Quadras poliesportivas;

· Próximo ao cacho de uva: rever pista de retorno de veículos pesados;

· Revitalizar e fomentar ocupação nas áreas de lazer, bem como regulamentá-la.

5) Saúde:

· Mais verba para investimentos em médicos, equipamentos, principalmente, capacitação dos profissionais em cada especialidade;

· Hospital Municipal (público/privado);

· Municipalização da defesa civil;

· Estudo para base do SAMU;

· Clínica de especialidades;

· Soro antiofídico;

· Clínica para dependente químico;

· Os postos de saúde dos bairros são relativamente satisfatórios, porém o pronto socorro deixa muito a desejar e também hospital não temos.

6) Educação:

· Creches com horários inviáveis para as mães que trabalham e reclamações de falta de vagas;

· Atenção maior na manutenção das escolas mais antigas da cidade;

· Construção de Cemei´s;

· Extensão de faculdade;

· Transporte para alunos em faculdades;

· Não sabemos dizer quanto a capacidade de suprir as vagas, mas quanto a capacitação da equipe (professores, diretores, secretários) também deixa muito a desejar.

7) Segurança Pública:

· Implantação da Guarda Municipal Metropolitana;

· Câmeras de segurança, contemplando área urbana e rural;

8) Preservação do Meio Ambiente e das Áreas de Preservação Permanente (APP):

· Fortalecimento das fiscalizações e punição àqueles que praticam atos de poluição, descartes indevidos nos rios da cidade;

· Qualificação das pessoas responsáveis pela fiscalização;

· Atenção ao distanciamento das estações de tratamento do centro urbano;

· Tratamento das lagoas;

· Plano de arborização urbana;

· Turismo rural: cuidando do meio ambiente e fortalecendo o turismo. Ex: cachoeira (Turismo rural natural)

· Implementação de zonas de transição adjuntas às APP´s.

9) Situação do Trânsito e das vias de acesso ao município:

· Acesso de Maringá para Marialva pela Av. Colombo, passa por transtornos de fluxo de caminhões em frente ao Nova Era;

· Estudo de viabilidade de estacionamento para pontos que possuem comércios, empreendimentos;

· Lombadas implantadas de forma arbitrária;

· Trânsito caótico em inúmeros pontos da cidade;

· Cobrança da implantação do plano de mobilidade atual que não está executado 100%;

· Placas de ruas: identificação;

· Sinal de pedestre (semáforo da Av. Colombo com R. Atílio Ferri);

· Rotatória da Av. Colombo próximo aos prédios (Borsari);

· Continuação da pista marginal em frente aos Vicentinos;

· É um dos principais problemas da cidade, as últimas alterações feitas pioraram e muito o fluxo, como o Jardim Custódio que ficou isolado, as vias devem se adequar a legislação atual, insuficiência de estacionamentos.

10) Geração de renda e emprego:

· Falta de incentivo empresarial;

· Assistência social para apoiar jovens aprendizes;

· Aumento da taxa de ocupação de empresas;

· Parque industrial;

· Mercado municipal;

· Associação de micro produtores rurais;

· Incentivos fiscais

· Ampliação de programas de capacitação para população marginal e jovens inexperientes.

11) Outras questões necessárias:

· Revisão do: Uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, zoneamento, testada mínima para 7,5m, supervalorização do m2;

· Atenção e fiscalização nas áreas permeáveis dos terrenos para que se cumpram a exigência;

· Acessibilidade zero em prédios comerciais, maior atenção;

· Paver como área permeável é inaceitável;

· Comércios sem alvará;

· Investir na vocação da cidade: associação para produtos típicos de Marialva;

· Apoio à agricultura: fortalecimento pelo município;

· Casa de apoio (casa de passagem);

· Horta comunitária;

· O parcelamento do solo é criminoso, deveria haver lotes maiores, quadras maiores, ruas mais largas, recuos maiores e MAIOR INCENTIVO À VERTICALIZAÇÃO;

· Transporte coletivo (público ou privado);

· Fomentar eventos de participação popular.

Requerimento 110/2018 em 15/10/2018
.: Veja Mais :. O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do regimento interno e após ouvido o plenário, requerem de Vossa Excelência digne-se oficiar ao

Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, após ouvida a autarquia SAEMA, envie no prazo de lei a esta Casa de Leis a cópia integral o processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2018 realizado pelo SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva).

Indicação 271/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo realize a regulamentação da atuação dos taxistas na cidade de Marialva.

Justifica-se que esta categoria profissional atua com muito empecilhos, e que é preciso uma regulamentação por parte do Poder Executivo para que os taxistas possam trabalhar com mais segurança e tranquilidade.

Dentre os tópicos a serem inclusos nesta regulamentação, sugere-se que a rodoviária municipal seja escolhida como local fixo para que todos os taxistas utilizem como ponto, que o município promova a criação de um aplicativo que possa ser utilizado para a população pedir taxi e que seja estabelecida uma padronização visual dos veículos (e, neste caso, se o motorista não tiver recursos financeiros de arcar com as mudanças necessárias que possa utilizar o para-brisas traseiro do veículo para a venda do espaço para propaganda).

Além disso, ressalta-se que é necessário a realização de fiscalização para que haja punição aos motoristas que estacionam em vagas reservadas de pontos de taxi, visto que é comum o taxista voltar de uma corrida e não ter vaga para estacionar no ponto reservado para tal fim.

Indicação 270/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo estenda a todos os servidores lotados nas UBSs e no Pronto Socorro Municipal o benefício do Incentivo de Desempenho pago por meio do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) aos profissionais de saúde que apresentem desempenho satisfatório, gerando resultados positivos na qualidade do serviço e nas condições de saúde da população, conforme Lei Municipal nº 1779/2013.

Ressalta-se que o PMAQ pode ser utilizado para diversos fins de custeio e investimentos na área de saúde e, considerando que até o momento esta gestão já investiu bastante recursos em melhorias na infraestrutura da saúde municipal, sugere-se que o Poder Executivo aumente o valor total repassado pelo PMAQ para a Gratificação Especial de Produtividade para evitar que os servidores que já são contemplados não tenham nenhuma redução na remuneração que recebem, e que assim todos os servidores passem a receber este incentivo igualmente.

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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-291

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".