no uso de suas prerrogativas regimentais, vem indicar ao poder Executivo que estude a possibilidade e envie projeto de lei para alterar a lei que regulamente a cobrança de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para isentar a cobrança do tributo nos casos de imóveis usucapidos.

Atualment  (...)

solicitar ao Poder Executivo, por meio do setor responsável, a liberação de serviços de patrola para nivelamento da rua do Condomínio Giulia, de propriedade do senhor Sérgio Zermiani, e que está localizado na Rua Barão do Rio Branco, 2245, Bairro Gávea.

sugerir ao Poder Executivo que as Creches tenham atendimento até o dia 19 ou 20 de dezembro, data em que as empresas também encerram suas atividades. No ano passado, as creches seguiram o calendário escolar, fechando uma semana antes das empresas, causando transtorno para os pais que não tinham com   (...)

solicitar ao Poder Executivo, por meio do setor responsável, o envio de ofício à Celesc, para que seja realizado estudo da rede na Rua André Venturi, Bairro Gávea. Moradores relatam que as unidades consumidoras sofrem com a oscilação e quedas constantes de energia e solicitam providências por parte   (...)

a liberação de 10 (dez) cargas de material para aterro para o senhor Gilmar Miguel, na Rua Arnaldo Plotheguer, nº. 47, Bairro Glória. Senhor Gilmar teve sua casa incendiada e tem a intenção de reconstruí-la no mesmo local.

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que seja feita a revisão e remarcação da numeração das casas da Rua Sete de Setembro, Bairro Centro. Os moradores reclamam que os carteiros não entregam as correspondências nas casas da referida rua por ter numeração duplicada ou ine  (...)

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que seja instalada uma lombada física na Ria Nemo Pacher, Bairro Rodeio 12, nas proximidades do número 66, para coibir a alta velocidade dos veículos que passam por esta via.

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam feitas melhorias na Rua Angelo Furlani, Bairro Centro, com a colocação de meio-fio e bocas de lobo.

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam construídos banheiros públicos na Praça dos Expedicionários, localizada na esquina das Ruas Barão do Rio Branco e Carlos Moser, no centro da cidade. Muitos pais levam seus filhos para brincar nesta praça e se obrigam a pedi  (...)

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que envie ofício ao DEINFRA solicitando a instalação de uma lombada eletrônica ou física, na Rodovis SC 110, próximo à Unidade Básica de saúde Tersilio Tomelin, onde já existia uma lombada eletrônica. No local há um grande número veí  (...)