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Proposição
Resolução MD 543/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam fixados os dias 4 e 11 de dezembro de 2017, para as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º - Fica fixado o dia 13 de dezembro de 2017, para a Sessão Solene de Encerramento das Atividades da 2ª Legislatura Municipal da Câmara Mirim.

Art. 2º - Fica fixado o dia 18 de dezembro de 2017, para a Sessão Solene de Encerramento das Atividades da 16ª Legislatura Municipal, conforme aprovado através do Requerimento nº 178/2017 de 06 de Novembro de 2017.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 542/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam fixados os dias 6, 13, 20 e 27 de Novembro de 2017, para as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 540/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam fixados os dias 2, 9, 23 e 30 de outubro de 2017, para as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 541/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. A Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica reduzido em R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), o empenhamento de despesas Correntes e de Capital no âmbito do orçamento do exercício 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º As dotações orçamentarias correspondentes à redução serão bloqueadas da seguinte forma:

§ 1º Despesas Correntes,

Orgão:................1 Câmara Municipal de  Vereadores

Unidade..............1   Câmara Municipal de  Vereadores

Função...............01   Legislativa

Sub Função.......031   Ação Legislativa

Programa........0001   Processo Legislativo

Atividade......2.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

Despesa......2- 3.1.91.00.00.00   Aplicações Direta   - Operações - Intra- Orçamentarias.................R$ 6.000,00

Fonte:     1- Recursos Ordinários

Atividade..... 2.0003 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara

Despesa.....6- 3.3..90.00.00.00   Aplicações Direta .................................................................................R$ 25.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

Atividade..... 2.Contratação de Assessoria Técnica

Despesa.....9- 3.3.90.00.00.00   Aplicações Direta ....................................................................................R$ 30.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

Atividade..... 2.0009 Implantação do Informativo da Câmara e Confecção de Cartilha Sobre o Poder Legislativo

Despesa....10- 3.3.90.00.00.00   Aplicações Direta ....................................................................................R$ 10.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

Atividade..... 2.0288 Subsídio e Encargos dos Vereadores

Despesa....11- 3.1.90.00.00.00   Aplicações Direta ....................................................................................R$ 50.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

Atividade..... 2.0312 Projeto Câmara.com. Você

Despesa....12- 3.3.90.00.00.00   Aplicações Direta ....................................................................................R$ 14.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

§ 1º Despesas de Capital,

Orgão:................1 Câmara Municipal de  Vereadores

Unidade.............01  Câmara Municipal de  Vereadores

Função...............01  Legislativa

SubFunção.....031   Ação Legislativa

Programa.......0001  Processo Legislativo

Atividade..... 2.0003 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara

Despesa.....7- 4.4..90.00.00.00   Aplicações Direta ......................................................................R$ 25.000,00

Fonte:     01- Recursos Ordinários

Art. 3º  Os recursos financeiros disponibilizados com a redução das despesas e bloqueio das dotações orçamentárias, serão disponibilizados através de Transferência Financeira Concedida ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 539/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Art. 1º Fica restituído a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, o bem patrimonial a seguir descrito pelo número 0537 tombamento - Ar Condicionado Electrolux 7000 BTUS.

Paragrafo único - Cabe ao setor contábil proceder à desincorporação dos bens do sistema patrimonial da Câmara Municipal em conformidade o Anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Resolução MD 538/2017 em 25/09/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Negrinho, nos termos do art. 27, I e IV, c/c art. 118, III e art. 68 do Regimento Interno, baixa a seguinte,

R E S O L U Ç Ã O:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial para, no prazo de noventa dias, desenvolver atividades de cunho avaliativo no que diz respeito o Requerimento 157/2017 encaminhado proposto pelo Vereador Willian Righetto, que trata da Revisão a Lei nº 1603.

Art. 2° A Comissão referida no art. 1° é integrada pelos seguintes vereadores: Willian Righetto Presidente, Ildefonso Pilati Relator e Liliana Aparecida Schroeder Jurich Membro, com Assessoramento Jurídico do Dr. Cleverson José Vellasques.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Resolução MD 537/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam fixados os dias 4, 11, 18 e 25 de Setembro de 2017, para as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 536/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica o Vereador Abel Hack, autorizado a licenciar-se do cargo pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de Agosto de 2017, em conformidade com o inciso III do artigo 37 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resolução MD 535/2017 em 01/08/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam fixados os dias 7, 14, 21 e 28 de agosto de 2017, para as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução MD 534/2017 em 14/07/2017
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, conforme a Lei nº 1401, de 09 de novembro de 2001, Resolução nº 332/2004 e na forma do disposto no Edital nº 001/2017 de 12 de julho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Deferir e homologar as inscrições ao Processo de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de Promoção por Merecimento da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, realizado através do Edital nº 001/2017, dos servidores mencionados no Anexo I.

Art. 2º - Qualquer recurso administrativo, referente às inscrições deste Processo de avaliação de desempenho funcional, poderá ser interposto no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação para recorrer da decisão, em recurso dirigido ao Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, que o julgará em igual período, após parecer conclusivo da Comissão Especial.

Parágrafo Único - Os resultados dos recursos serão divulgados no Quadro de Editais da sede da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Ocupante do Cargo Matric. Denominação do Cargo

Adriano Nunes de Lima 26-01 Tesoureiro

Barbará Roseli Schroeder 18-01 Auxiliar de Serviços Gerais

Renato Petrich 17-01 Técnico em Informática

Elaine Cristina Telma 16-01 Secretária

Ângelo Fostinoni Neto 22-01 Contador

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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-47

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".