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Proposição
Autor : Aristides Dolzan
Requerimento 15/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. A Vereador abaixo assinado,  requer :

A HOMOLOGAÇÃO DE NOMINATA QUE COMPÕE A CHAPA.

No aguardo de merecer do Sr. Presidente a homologação deste Requerimento, antecipo agradecimentos e subscrevo-me atenciosamente.

Moção 4/2017 em 13/11/2017
.: Veja Mais :. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ascurra

O Governo Federal, no conjunto das ações do âmbito das diretrizes de ensino, instituiu, através da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação, que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas, trazendo seus objetivos e metas voltadas ao setor de educação no país.

A princípio, este plano, dentre muitos temas pedagógicos apresentados, abordou a questão sobre ideologia de gênero que de uma forma genérica significa, uma construção cultural sobre o estudo da sexualidade.  

Entretanto, após intenso debate, foram introduzidas modificações sugeridas pela população, por meio de audiências públicas e manifestos diversos, acerca da interpretação de ideologia de gênero, prevalecendo o entendimento da construção de uma sociedade corretamente politizada aos assuntos relacionados a família e educação sexual.

Porém, no ano de 2015, o Ministério da Educação-MEC, trouxe à baila, novamente o tema relacionado a contextualização de gênero, atropelando as modificações e a exclusão realizadas pelo crivo parlamentar acerca do assunto, incluindo as questões de gênero na Base Nacional Comum Curricular BNCC, que é um documento de caráter normativo que vai estabelecer as diretrizes que as escolas públicas e privadas do ensino infantil, fundamental e ensino médio deverão seguir ao definir os currículos.

O Documento está em discussão no Conselho Nacional da Educação e na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará a ser o norteador das diretrizes curriculares dos educandários do país.

Desta forma, compartilha-se com Vossas Excelências, a inquietação sobre o assunto da ideologia de gênero, pois a questão pode causar muita confusão para os alunos, principalmente na concepção e entendimento conceitual do tema, suscitando dúvidas na interpretação e compreensão da matéria sobre o assunto incluída na matriz curricular apresentada.  

Sendo assim, apresenta-se essa proposição para, depois de ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos:

MOÇÃO DE APELO

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO MENDONÇA FILHO

AO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A COMISSÃO DA EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS FEDERAIS:

CELSO MALDANER (PMDB), CESAR SOUZA (PSD), DÉCIO

LIMA (PT), ESPERIDIÃO AMIN (PP), GEOVANIA DE SÁ (PSDB), JOÃO

PAULO KLEINÜBING (PSD), JOÃO RODRIGUES (PSD), JORGE BOEIRA

(PP), MARCO TEBALDI (PSDB), MAURO MARIANI (PMDB), PEDRO

UCZAI (PT), ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB), RONALDO

BENEDET (PMDB), VALDIR COLLATO (PMDB).

Reivindicando a exclusão das questões de gênero do Documento que instituirá a Base Nacional Comum Curricular, no entendimento que o assunto gera a possibilidade da existência de incompreensão interpretativa do tema em sala de aula.

Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2017.

Indicação 72/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Colocação de 30 cargas de macadame e 4 horas e a coleta de 15 cargas de resíduos sólidos, no pátio da empresa "Duracon Indústria de Portas", localizada na Rua Dante Zonta, 343, Bairro Estação.

Justificativa

A título de incentivo, a empresa solicita o serviço para a melhoria de sua infra-estrutura. Vale salientar que esta empresa atua há 14 anos em  nossa cidade e atualmente conta com 106 empregados, colaborando no desenvolvimento do município.

Indicação 69/2017 em 28/08/2017
.: Veja Mais :. Providenciar a colocação de duas lombadas na rua Aleixo Tomelim, localizada no Bairro Estação.

Justificativa:

Faz-se necessário a providência em razão do excesso de velocidade dos veículos nesta via que possui uma grande circulação de crianças por estar localizada atrás de uma creche.

Indicação 66/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. - Que as fiscalizações de posturas e sanitárias do Município procedam nos acampamentos provisórios que com frequência ocupam terrenos em nossa cidade, tais como circos e ciganos, a averiguação se estes cumprem as legislações que versam sobre as obrigações para a localização e funcionamento destes.
Indicação 65/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. - Efetuar providências para que os munícipes cumpram o que estabelece o código de posturas do município, com relação à roçada e limpeza dos terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, a fim de contribuir para o embelezamento e salubridade pública,. Em caso de descumprimento, que a Administração Municipal execute os serviços, às custas dos proprietários.
Moção 3/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO Nº. 03/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apelo a ser enviada ao Cartório Eleitoral da Comarca de Indaial-SC, com o seguinte teor:

Vimos apelar ao Cartório Eleitoral da Comarca de Indaial-SC, para que em demonstração de seu espirito público sejam disponibilizados os serviços de cadastramento biométrico dos eleitores ascurrenses na sede deste município, podendo ocorrer através do uso das instalações desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal ou Fórum da Comarca, em datas pré-agendadas, conforme melhor atender as necessidades da Justiça e dos eleitores.

É notória a dificuldade de deslocamento dos munícipes ascurrenses até o Cartório Eleitoral, seja em razão das condições da BR-470 ou das dificuldades pessoais de cada eleitor (falta de transporte, incompatibilidade de horário, idade avançada, etc..), o que dificulta até o alcance dos objetivos pretendidos pela Justiça Eleitoral.

Contando com a atenção e o pronto atendimento de Vossa Excelência e sua capacitada equipe, por oportuno manifestamos votos de estima e consideração.

Indicação 59/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. - Providenciar a implantação de tubulação destinada a coleta de esgoto doméstico e drenagem pluvial entre a Rua Jacob Dalfovo, Bairro Estação e o terreno de propriedade do Sr. Avelino Vargas. Na mesma rua se faz necessário o reparo de bocas-de-lobo danificadas quando do seu patrolamento.

Justificação: Nesta área o esgoto corre a céu aberto o que causa mau cheiro e riscos a saúde das pessoas.

Indicação 52/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. - a realização do serviço de pintura dos meios-fios na cor amarela para indicar "proibido estacionar" nos locais em que existem placas de proibido estacionar.

Justificativa

Diversos locais que existem as placas que proíbem o estacionamento de veículos não possuem a pintura dos meios-fios na cor amarela que melhor delimitam os espaços.

Indicação 51/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. - Proceder um estudo para realizara a substituição ou colocação de placas de sinalização de trânsito que foram danificadas ou retiradas por vândalos, onde se fizer necessário.

Justificativa

A falta das placas ou sua difícil identificação causam vários transtornos aos usuários do sistema viário municipal.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-244

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".