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Proposição
Autor : Eviatore Luigi Quiarelli
Indicação 72/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Colocação de 30 cargas de macadame e 4 horas e a coleta de 15 cargas de resíduos sólidos, no pátio da empresa "Duracon Indústria de Portas", localizada na Rua Dante Zonta, 343, Bairro Estação.

Justificativa

A título de incentivo, a empresa solicita o serviço para a melhoria de sua infra-estrutura. Vale salientar que esta empresa atua há 14 anos em  nossa cidade e atualmente conta com 106 empregados, colaborando no desenvolvimento do município.

Moção 3/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO Nº. 03/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apelo a ser enviada ao Cartório Eleitoral da Comarca de Indaial-SC, com o seguinte teor:

Vimos apelar ao Cartório Eleitoral da Comarca de Indaial-SC, para que em demonstração de seu espirito público sejam disponibilizados os serviços de cadastramento biométrico dos eleitores ascurrenses na sede deste município, podendo ocorrer através do uso das instalações desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal ou Fórum da Comarca, em datas pré-agendadas, conforme melhor atender as necessidades da Justiça e dos eleitores.

É notória a dificuldade de deslocamento dos munícipes ascurrenses até o Cartório Eleitoral, seja em razão das condições da BR-470 ou das dificuldades pessoais de cada eleitor (falta de transporte, incompatibilidade de horário, idade avançada, etc..), o que dificulta até o alcance dos objetivos pretendidos pela Justiça Eleitoral.

Contando com a atenção e o pronto atendimento de Vossa Excelência e sua capacitada equipe, por oportuno manifestamos votos de estima e consideração.

Indicação 51/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. - Proceder um estudo para realizara a substituição ou colocação de placas de sinalização de trânsito que foram danificadas ou retiradas por vândalos, onde se fizer necessário.

Justificativa

A falta das placas ou sua difícil identificação causam vários transtornos aos usuários do sistema viário municipal.

Requerimento 12/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, a carga horária e horas trabalhadas, comprovadas através de cópia da lei que instituí a carga horária e dos registro de ponto (horário de entrada e saída), bem como o recibo das folhas de pagamento, dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos meses de maio e abril de 2017.

Justificativa

Trata-se da retificação do Requerimento nº 11/2017, aprovado por unanimidade na sessão de 12/06/2017, para especificar os prazos e as formas de comprovação do solicitado.

Requerimento 11/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, a carga horária e horas trabalhadas, comprovadas através de cópia da das folhas registro de ponto (horário de entrada e saída) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde:

Justificativa

Para fins de fiscalização.

Moção 2/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 01/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada aos organizadores e representantes de bairros da 25ª OLIA, com o seguinte teor:

A Câmara Municipal de Ascurra - SC, representando o pensamento do Povo Ascurrense, vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSOS aos supracitados, considerando o sucesso do evento tanto em organização quanto em participação popular.

Pelo reconhecimento ao trabalho dos envolvidos, os Vereadores deste Poder Legislativo, representantes do povo, manifestam sua gratidão, na forma desta MOÇÃO DE APLAUSO.

Moção 1/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que a presente subscrevem, vem respeitosamente solicitar seja levada a apreciação do Plenário a Moção, nos seguintes termos:

MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, por prever mudanças significativas na Previdência Social prejudicando principalmente a classe trabalhadora.

Justificativa:

Tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" com a denominação de (reforma da Previdência Social).

· Essa PEC, se aprovada, penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos drásticos que pretendem somar tempo e idade, o que praticamente inviabilizará obter a aposentadoria.

· A PEC em questão suprime as regras atuais de aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras que ainda não chegaram aos 50 anos e 45 respectivamente, e também para todos(as) que ainda vão entrar no mercado de trabalho e começar a contribuir com a previdência social.

· Os trabalhadores e trabalhadoras que já chegaram às idades de 50 anos e 45 anos, respectivamente, obrigará a pagar um pedágio de 50% (cinquenta por cento) de tempo a trabalhar em relação ao tempo que ainda faltaria para se aposentar.

· A referida PEC extingue as regras atuais para trabalhadores e trabalhadoras do magistério, para todas as trabalhadoras de qualquer categoria, e para  trabalhadores e trabalhadoras rurais.

· O atual Governo Federal fala em déficit da Previdência Social, mas não é permitido fazer uma auditoria por entidades especializadas da sociedade civil, nem é realizada a execução fiscal dos grandes devedores da previdência.

· Tal PEC, se aprovada, determinará o fim da previdência pública e solidária.

A Moção, a qual se pede seja apreciada, aprovada e encaminhada aos seguintes destinatários:  ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor EUNÍCIO OLIVEIRA - Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER -  Presidente da República e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.

Indicação 32/2017 em 27/03/2017
.: Veja Mais :. Que se proceda a limpeza, colocação de placa indicativa de "proibido jogar lixo" e cercamento do terreno de propriedade do município situado no Bairro Vila Nova, mais conhecido como "terreno da nova escola".

Justificativa

No local existe um acúmulo de lixo depositado.

Requerimento 9/2017 em 27/03/2017
.: Veja Mais :. Em referência ao Projeto de Lei Ordinário nº 03/2017, que versa sobre a adesão de empréstimo junto ao BADESC, solicitamos que se informe o prazo de carência, o prazo de parcelamento e quais as vias públicas a serem pavimentadas, identificando o tipo de material a ser utilizado (asfalto, lajota ou paralelepípedo).

Justificativa:

Trata-se de informações necessárias para a análise por estes vereadores da viabilidade e necessidade da aprovação da matéria.

Indicação 29/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. - Providenciar a colocação de lombadas para a redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Indaial, Bairro Ilse, nas proximidades da "subida do Morro do Bitencourt", da residência do Senhor Acácio Poffo e em frente a antiga "Fazenda Silva.

Justificativa

Trata-se de área deste município com intenso tráfego de veículos. No local, por diversas vezes ao dia, ocorre a travessia da via por crianças em direção à escola, sendo que a velocidade empregada pelos veículos compromete a segurança desta, merecendo, portanto, a devida sinalização.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-118

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".