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Proposição
Autor : Mário Guse
Indicação 45/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Providenciar a implantação de tubulação destinada a coleta de esgoto doméstico e drenagem pluvial na Rua Frei Bruno Linden, Bairro Estação.

Justificação: Nesta área que se encontram estabelecimentos comerciais como restaurantes, supermercado e salão de eventos de idosos o esgoto corre a céu aberto o que causa mau cheiro e riscos a saúde das pessoas.

Indicação 39/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Solicita a reforma da ponte localizada na rua Indaial, bairro Estação, conhecida como ponte do "viaduto".

Justificativa:

Tal ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, visto que a mesma possui um grande fluxo de veículos e é imprescindível sua reforma.

Ressalta-se que a referida ponte é utilizada por todos moradores do bairro Ilze, bem como, por todos os que queiram acessar o município de Indaial através da tão conhecida e relevante "estrada velha". Ademais, tal estrada faz parte da rota do "Vale Europeu", sendo acessada e apreciada por tantos turistas.

Lembramos ainda que a ponte em questão, fora tombada como PATRIMÔNIO HISTÓRICO!

Ressalta-se ainda que, no local falta calçada com corrimão para os pedestres, placas de sinalização, especialmente aos motoristas, para que estes diminuem a velocidade, além de instalação de guard-rail (trilho de guarda), para diminuir as chances de ocorrerem acidentes, haja visto, que somente neste ano, houveram 5 (cinco) acidentes, e alguns, com vítimas com ferimentos graves.

A comunidade dos bairros Estação e Ilze agradecem a atenção.

Moção 2/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 01/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada aos organizadores e representantes de bairros da 25ª OLIA, com o seguinte teor:

A Câmara Municipal de Ascurra - SC, representando o pensamento do Povo Ascurrense, vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSOS aos supracitados, considerando o sucesso do evento tanto em organização quanto em participação popular.

Pelo reconhecimento ao trabalho dos envolvidos, os Vereadores deste Poder Legislativo, representantes do povo, manifestam sua gratidão, na forma desta MOÇÃO DE APLAUSO.

Moção 1/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que a presente subscrevem, vem respeitosamente solicitar seja levada a apreciação do Plenário a Moção, nos seguintes termos:

MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, por prever mudanças significativas na Previdência Social prejudicando principalmente a classe trabalhadora.

Justificativa:

Tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" com a denominação de (reforma da Previdência Social).

· Essa PEC, se aprovada, penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos drásticos que pretendem somar tempo e idade, o que praticamente inviabilizará obter a aposentadoria.

· A PEC em questão suprime as regras atuais de aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras que ainda não chegaram aos 50 anos e 45 respectivamente, e também para todos(as) que ainda vão entrar no mercado de trabalho e começar a contribuir com a previdência social.

· Os trabalhadores e trabalhadoras que já chegaram às idades de 50 anos e 45 anos, respectivamente, obrigará a pagar um pedágio de 50% (cinquenta por cento) de tempo a trabalhar em relação ao tempo que ainda faltaria para se aposentar.

· A referida PEC extingue as regras atuais para trabalhadores e trabalhadoras do magistério, para todas as trabalhadoras de qualquer categoria, e para  trabalhadores e trabalhadoras rurais.

· O atual Governo Federal fala em déficit da Previdência Social, mas não é permitido fazer uma auditoria por entidades especializadas da sociedade civil, nem é realizada a execução fiscal dos grandes devedores da previdência.

· Tal PEC, se aprovada, determinará o fim da previdência pública e solidária.

A Moção, a qual se pede seja apreciada, aprovada e encaminhada aos seguintes destinatários:  ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor EUNÍCIO OLIVEIRA - Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER -  Presidente da República e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.

Requerimento 9/2017 em 27/03/2017
.: Veja Mais :. Em referência ao Projeto de Lei Ordinário nº 03/2017, que versa sobre a adesão de empréstimo junto ao BADESC, solicitamos que se informe o prazo de carência, o prazo de parcelamento e quais as vias públicas a serem pavimentadas, identificando o tipo de material a ser utilizado (asfalto, lajota ou paralelepípedo).

Justificativa:

Trata-se de informações necessárias para a análise por estes vereadores da viabilidade e necessidade da aprovação da matéria.

Indicação 29/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. - Providenciar a colocação de lombadas para a redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Indaial, Bairro Ilse, nas proximidades da "subida do Morro do Bitencourt", da residência do Senhor Acácio Poffo e em frente a antiga "Fazenda Silva.

Justificativa

Trata-se de área deste município com intenso tráfego de veículos. No local, por diversas vezes ao dia, ocorre a travessia da via por crianças em direção à escola, sendo que a velocidade empregada pelos veículos compromete a segurança desta, merecendo, portanto, a devida sinalização.

Indicação 26/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Venho através de esta indicação solicitar o melhoramento da Rua APIÚNA 1 E 2, quais sejam:

1 Já faz um bom tempo que não é roçado as laterais da via, dificultando a visão dos motoristas.

2 Ao longo da rua existem trechos muito estreitos, dificultando a passagem de encontro de veículos. OBS; transita ônibus escolar  regularmente e  podendo ocorrer colisões ou até mesmo podendo deslizar da via e cair no rio Itajaí Açu, por motivos que a estrada além de estreita e má conservada  fica as margens do rio.

3 É necessário a macadamização total da via e melhoramento da drenagem das chuvas, sendo que fica muita agua empoçada na rua trazendo riscos de acidentes.

4 É essencial colocação de placa de trânsitos e redutores de velocidades, por motivo que existem alunos a beira da via esperando ônibus escolar, e ficam expostos com risco de atropelados.

Justificativa

Essa Rua encontra-se em estado de conservação ruim trazendo dificuldades e ponto quem a transita em riscos.

Desde já a população deste bairro e da comunidade agradece a atenção e o empenho de cada um, para a realização desta indicação.

Requerimento 8/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Que seja encaminhado um Ofício ao DNIT solicitando a melhoria na iluminação da Ponte Irineu Bonrhausen. Da mesma, forma se solicita a limpeza de uma vala nas proximidades da ponte, mais precisamente em frente à sede do Corpo de Bombeiros local

Justificativa:

A melhoria na iluminação se trata de uma medida que resultará em mais segurança para os que ali transitam. Por fim, a vala supracitada é um percurso natural das águas das chuvas e atualmente está tomada pelo mato e lodo, o que causa frequentes prejuízos nas imediações.

Requerimento 7/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a relação dos contribuintes que foram beneficiados no ano de 2016 com o desconto do IPTU, fundamentado no art. 472 do Código Tributário Municipal, referente a terrenos localizados no perímetro urbano que possuíam áreas de reflorestamento.

Justificativa

Trata-se de uma isenção revogada pelo Decreto nº 2943/17, que regulamenta o artigo supracitado. Portanto, este vereador requer o solicitado para averiguar os impactos causados pelo Decreto à Administração e aos contribuintes.

Indicação 23/2017 em 23/02/2017
.: Veja Mais :. Solicita a implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na Rua Aderbal Ramos da Silva, Bairro Guaricanas, próximo as "casas populares".

Justificação: Como ponto de parada do ônibus os munícipes que ali aguardam o horário do transporte ficam expostos as intempéries, fator este que causa desconforto e prejudica a saúde destes.

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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-67

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".