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Proposição
Autor : Mário Guse
Indicação 52/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. - a realização do serviço de pintura dos meios-fios na cor amarela para indicar "proibido estacionar" nos locais em que existem placas de proibido estacionar.

Justificativa

Diversos locais que existem as placas que proíbem o estacionamento de veículos não possuem a pintura dos meios-fios na cor amarela que melhor delimitam os espaços.

Indicação 51/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. - Proceder um estudo para realizara a substituição ou colocação de placas de sinalização de trânsito que foram danificadas ou retiradas por vândalos, onde se fizer necessário.

Justificativa

A falta das placas ou sua difícil identificação causam vários transtornos aos usuários do sistema viário municipal.

Indicação 50/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. Solicita a realização da instalação de dois redutores de velocidade na Rua Vereador José Moser e um redutor na Rua Jorge Lacerda.

Justificativa

Solicitação da comunidade local.

Indicação 47/2017 em 03/07/2017
.: Veja Mais :. - que a Secretaria de Obras retire uma barreira da Rua Emílio Rozza, no Bairro Saltinho, e também a colocação de outro tipo de macadame.

Justificativa

Os moradores desta rua estão tendo dificuldades de subir por motivo de ter pedras muito pontudas que já cortou pneus dos carros de moradores. Esta rua deve ser bem cuidada pois é acesso a estação de tratamento de água da CASAN que atende as cidades Ascurra, Rodeio e Apiúna.

Indicação 46/2017 em 03/07/2017
.: Veja Mais :. - Solicitar a manutenção de toda rede de esgoto da Rua Vereador Aldo Valdir Pintarelli (conhecido também como caminho de Lurdes) localizados mais no final da rua do bairro Tamanduá.

Justificativa

Moradores desta Rua estão  tendo muito transtorno em épocas de chuva, dependendo do volume de água das chuvas a tubulação existente não consegue escoar, que acaba alagando e trazendo esgoto para dentro das casas dos moradores. Também, existe trechos que o esgoto corre a céu aberto. Além disto, a falta de rede de esgoto adequada pode trazer risco a saúde dos moradores deste bairro.

Indicação 45/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Providenciar a implantação de tubulação destinada a coleta de esgoto doméstico e drenagem pluvial na Rua Frei Bruno Linden, Bairro Estação.

Justificação: Nesta área que se encontram estabelecimentos comerciais como restaurantes, supermercado e salão de eventos de idosos o esgoto corre a céu aberto o que causa mau cheiro e riscos a saúde das pessoas.

Indicação 39/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Solicita a reforma da ponte localizada na rua Indaial, bairro Estação, conhecida como ponte do "viaduto".

Justificativa:

Tal ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, visto que a mesma possui um grande fluxo de veículos e é imprescindível sua reforma.

Ressalta-se que a referida ponte é utilizada por todos moradores do bairro Ilze, bem como, por todos os que queiram acessar o município de Indaial através da tão conhecida e relevante "estrada velha". Ademais, tal estrada faz parte da rota do "Vale Europeu", sendo acessada e apreciada por tantos turistas.

Lembramos ainda que a ponte em questão, fora tombada como PATRIMÔNIO HISTÓRICO!

Ressalta-se ainda que, no local falta calçada com corrimão para os pedestres, placas de sinalização, especialmente aos motoristas, para que estes diminuem a velocidade, além de instalação de guard-rail (trilho de guarda), para diminuir as chances de ocorrerem acidentes, haja visto, que somente neste ano, houveram 5 (cinco) acidentes, e alguns, com vítimas com ferimentos graves.

A comunidade dos bairros Estação e Ilze agradecem a atenção.

Moção 2/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 01/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada aos organizadores e representantes de bairros da 25ª OLIA, com o seguinte teor:

A Câmara Municipal de Ascurra - SC, representando o pensamento do Povo Ascurrense, vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSOS aos supracitados, considerando o sucesso do evento tanto em organização quanto em participação popular.

Pelo reconhecimento ao trabalho dos envolvidos, os Vereadores deste Poder Legislativo, representantes do povo, manifestam sua gratidão, na forma desta MOÇÃO DE APLAUSO.

Moção 1/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que a presente subscrevem, vem respeitosamente solicitar seja levada a apreciação do Plenário a Moção, nos seguintes termos:

MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, por prever mudanças significativas na Previdência Social prejudicando principalmente a classe trabalhadora.

Justificativa:

Tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" com a denominação de (reforma da Previdência Social).

· Essa PEC, se aprovada, penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos drásticos que pretendem somar tempo e idade, o que praticamente inviabilizará obter a aposentadoria.

· A PEC em questão suprime as regras atuais de aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras que ainda não chegaram aos 50 anos e 45 respectivamente, e também para todos(as) que ainda vão entrar no mercado de trabalho e começar a contribuir com a previdência social.

· Os trabalhadores e trabalhadoras que já chegaram às idades de 50 anos e 45 anos, respectivamente, obrigará a pagar um pedágio de 50% (cinquenta por cento) de tempo a trabalhar em relação ao tempo que ainda faltaria para se aposentar.

· A referida PEC extingue as regras atuais para trabalhadores e trabalhadoras do magistério, para todas as trabalhadoras de qualquer categoria, e para  trabalhadores e trabalhadoras rurais.

· O atual Governo Federal fala em déficit da Previdência Social, mas não é permitido fazer uma auditoria por entidades especializadas da sociedade civil, nem é realizada a execução fiscal dos grandes devedores da previdência.

· Tal PEC, se aprovada, determinará o fim da previdência pública e solidária.

A Moção, a qual se pede seja apreciada, aprovada e encaminhada aos seguintes destinatários:  ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor EUNÍCIO OLIVEIRA - Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER -  Presidente da República e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.

Requerimento 9/2017 em 27/03/2017
.: Veja Mais :. Em referência ao Projeto de Lei Ordinário nº 03/2017, que versa sobre a adesão de empréstimo junto ao BADESC, solicitamos que se informe o prazo de carência, o prazo de parcelamento e quais as vias públicas a serem pavimentadas, identificando o tipo de material a ser utilizado (asfalto, lajota ou paralelepípedo).

Justificativa:

Trata-se de informações necessárias para a análise por estes vereadores da viabilidade e necessidade da aprovação da matéria.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-132

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".