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Proposição
Autor : Valdemar Possamai
Moção 2/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 01/2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada aos organizadores e representantes de bairros da 25ª OLIA, com o seguinte teor:

A Câmara Municipal de Ascurra - SC, representando o pensamento do Povo Ascurrense, vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSOS aos supracitados, considerando o sucesso do evento tanto em organização quanto em participação popular.

Pelo reconhecimento ao trabalho dos envolvidos, os Vereadores deste Poder Legislativo, representantes do povo, manifestam sua gratidão, na forma desta MOÇÃO DE APLAUSO.

Moção 1/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que a presente subscrevem, vem respeitosamente solicitar seja levada a apreciação do Plenário a Moção, nos seguintes termos:

MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, por prever mudanças significativas na Previdência Social prejudicando principalmente a classe trabalhadora.

Justificativa:

Tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" com a denominação de (reforma da Previdência Social).

· Essa PEC, se aprovada, penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos drásticos que pretendem somar tempo e idade, o que praticamente inviabilizará obter a aposentadoria.

· A PEC em questão suprime as regras atuais de aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras que ainda não chegaram aos 50 anos e 45 respectivamente, e também para todos(as) que ainda vão entrar no mercado de trabalho e começar a contribuir com a previdência social.

· Os trabalhadores e trabalhadoras que já chegaram às idades de 50 anos e 45 anos, respectivamente, obrigará a pagar um pedágio de 50% (cinquenta por cento) de tempo a trabalhar em relação ao tempo que ainda faltaria para se aposentar.

· A referida PEC extingue as regras atuais para trabalhadores e trabalhadoras do magistério, para todas as trabalhadoras de qualquer categoria, e para  trabalhadores e trabalhadoras rurais.

· O atual Governo Federal fala em déficit da Previdência Social, mas não é permitido fazer uma auditoria por entidades especializadas da sociedade civil, nem é realizada a execução fiscal dos grandes devedores da previdência.

· Tal PEC, se aprovada, determinará o fim da previdência pública e solidária.

A Moção, a qual se pede seja apreciada, aprovada e encaminhada aos seguintes destinatários:  ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor EUNÍCIO OLIVEIRA - Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER -  Presidente da República e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.

Indicação 31/2017 em 27/03/2017
.: Veja Mais :. Que seja realizada a colocação de tubulação para a captação das águas pluviais que descem do Cemitério Municipal em direção a Casa paroquial Santo Ambrósio e a Igreja Santo Ambrósio, localizadas no Centro da cidade, para que tenham como destino a rede coletora.

Justificativa

A água que corre a seu aberto danifica o pátio dos locais supracitados com a criação de valas que danificam os terrenos e dificultam o acesso dos munícipes.

Indicação 30/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. providenciar a instalação de lombada eletrônica na Rua Vereador Aldo Valdir Pintarelli, no Bairro Caminho de Lurdes, entre a entrada do Posto de Saúde Doutor Armando Zonta, antigo Hospital São Lucas e os galpões comerciais do Senhor "Juca Chiarelli".

Justificativa

Trata-se de uma solicitação dos moradores que observam um fluxo intenso e de alta velocidade nesta via, causando risco a aqueles que ali transitam.

Indicação 27/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. Colocar uma placa de sinalização indicativa de curva perigosa na Estrada Geral de Guaricanas, próximo ao cemitério da Igreja, bem como o alargamento da citada curva.

Justificativa:

Por se tratar de uma rota turística com o trânsito de intenso de veículos, e por vezes causando acidentes neste local, inclusive com perda total de automóveis. Cabe salientar que o solicitado já foi indicado por este vereador em legislatura anterior.

Requerimento 8/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Que seja encaminhado um Ofício ao DNIT solicitando a melhoria na iluminação da Ponte Irineu Bonrhausen. Da mesma, forma se solicita a limpeza de uma vala nas proximidades da ponte, mais precisamente em frente à sede do Corpo de Bombeiros local

Justificativa:

A melhoria na iluminação se trata de uma medida que resultará em mais segurança para os que ali transitam. Por fim, a vala supracitada é um percurso natural das águas das chuvas e atualmente está tomada pelo mato e lodo, o que causa frequentes prejuízos nas imediações.

Requerimento 6/2017 em 23/02/2017
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 20, XIII da Lei Orgânica do Município de Ascurra e nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ascurra, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca do atendimento nos postos de saúde do município.

Eis o Requerimento, o qual se pede seja apreciado, aprovado e encaminhado ao destinatário.

Indicação 20/2017 em 16/02/2017
.: Veja Mais :. - Providenciar a abertura e limpeza da vala e a desobstrução da tubulação que cruza a estrada geral Guaricanas, logo após a ponte que divide os Bairros Saltinho e Guaricanas.

Justificativa:

No local existe um acúmulo de areia na vala e na tubulação oriundas das águas que, antes da construção do trevo, passavam em frente a igreja e escoavam em outra vala e hoje acumula na via em que se pede os serviços.

Indicação 19/2017 em 16/02/2017
.: Veja Mais :. Que seja elaborado um projeto de engenharia para a pavimentação com lajotas da Rua Vila Nova, localizada no Bairro Vila Nova, numa extensão de 800 metros, com correção de algumas curvas e tubulação com bocas de lobo, obedecendo a largura já pavimentada da rua.

Justificativa:

A Indicação atende a solicitação dos moradores.

Indicação 18/2017 em 16/02/2017
.: Veja Mais :. Que seja elaborado um projeto de engenharia para a pavimentação da Rua Aderbal Ramos da Silva, localizada no Bairro Saltinho.

Justificativa:

A Indicação atende a solicitação dos moradores.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-57

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".