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Proposição
Autor : Valdemar Possamai
Requerimento 12/2018 em 15/10/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 20, XIII da Lei Orgânica do Município de Ascurra e nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ascurra, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca do orçamento e serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município.

Eis o Requerimento, o qual se pede seja apreciado, aprovado e encaminhado ao destinatário.

Indicação 74/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. Que sejam colocados três tubos de 80 centímetros de diâmetro na propriedade do Senhor Valmir Reblin, situada na Rua Jorge Lacerda, Bairro Estação, com o fim de fazer a passagem de sua máquina agrícola.

Justificativa:

A medida se daria em contrapartida à autorização deste morador para o acesso do maquinário da Prefeitura em sua propriedade, a fim de realizar a limpeza de uma vala que escoa o esgoto e as águas pluviais que são oriundas da via pública. A não limpeza desta vala causa a inundação de uma parte da Rua Max Reblin.

Moção 2/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. CONSIDERANDO o sucesso do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência que visa atender crianças e adolescentes da cidade de Ascurra, criando, dessa forma, uma rede protetiva crescente, contra as drogas (sejam lícitas ou ilícitas), bem como, contra as atitudes que geram a tão famigerada violência.

CONSIDERANDO AINDA que aludido Projeto é ministrado por membros da Polícia Militar, tanto que atualmente tem à sua frente uma personalidade que jamais mediu esforços para, cada vez mais, ampliar o seu campo de atuação, sempre buscando o bem-estar de todos nossos munícipes.

CONSIDERANDO FINALMENTE a imprescindibilidade da função social e do papel fiscalizador deste Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito que nos momentos de acerto deve se render diante destas ocorrências.

Assim, REQUEIREMOS, após ouvido o Douto Plenário desta Casa, a expedição de MOÇÃO DE APLAUSOS a ser ofertada à pessoa do Ilustre PM Instrutor do PROERD: Sargento Amarildo da Silva, pela sua firme e brilhante atuação, em nosso município, diante deste grande Projeto denominado PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, trabalho prestado nas escolas municipais, estaduais e particulares da nossa cidade e, na mesma oportunidade, estendemos nossos cumprimentos às equipes gestoras das escolas, aos professores e a todos os envolvidos direta e indiretamente no programa.

Moção 1/2018 em 18/05/2018
.: Veja Mais :. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ascurra

Os Vereadores adiante assinado, no exercício de suas prerrogativas regimentais, ouvido o Plenário, vem requerer a Vossa Excelência a aprovação da:

MOÇÃO DE APELO

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, GILBERTO KASSAB;

AO EXMO. SR. MARCIANO DA SILVA VIEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL DOS CORREIOS DE SANTA CATARINA

AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS:

CELSO MALDANER (PMDB), CESAR SOUZA (PSD), DÉCIO LIMA (PT), ESPERIDIÃO AMIN (PP), GEOVANIA DE SÁ (PSDB), JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD), JOÃO RODRIGUES (PSD), JORGE BOEIRA (PP), MARCO TEBALDI (PSDB), MAURO MARIANI (PMDB), PEDRO UCZAI (PT), ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB), RONALDO BENEDET (PMDB) E VALDIR COLLATO (PMDB).

AOS EXCELENTÍSSIMO SENHORES SENADORES:

DALÍRIO BEBER (PSDB), DÁRIO BERGER (PMDB) E PAULO BAUER (PSDB),

ante a possibilidade de fechamento, em caráter definitivo, da agência dos correios situada nesta cidade, tendo em vista o grande retrocesso que representa ao desenvolvimento econômico e social do município.

Vale registrar que a cidade de Ascurra, que é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possui mais de 8.000 (oito mil) habitantes e conta com apenas uma única agência dos Correios, que não fazem apenas o serviço postal, que já seria o suficiente para lutarmos pelo não fechamento, mas temos a prestação de serviços bancários, pagamento de conta de água, energia elétrica e emissão de CPF. Desta forma, os munícipes e comerciantes terão que se deslocar para cidades vizinhas o que causará graves prejuízos, principalmente para as pessoas mais carentes.  

Sendo assim, apresenta-se essa proposição para, depois de ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, contra a o fechamento da única Agência dos Correios da cidade de Ascurra-SC.

Indicação 37/2018 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Que se proceda uma vistoria nos postes de iluminação pública em todo o município para que sejam realinhados aqueles que estão fora das calçadas, em especial no Ribeirão São Paulo onde ocorreu o alargamento da pista de rolamento e os poste ficaram no interior da estrada.

Justificativa

Os postes localizados no interior das vias públicas causam sérios riscos de acidentes de trânsito.

Indicação 36/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. Proceder a sinalização da ponte do Bairro Santa Bárbara com placas que indicam o estreitamento da pista de rolamento de veículos e a pintura das cabeceiras para a melhorar a visualização.

Justificativa: A falta da sinalização pode causar a colisão de veículo com a parte lateral da ponte ou a queda no rio, principalmente no período noturno, visto o afunilamento da via naquele local, razão pela qual se faz necessária, visto que no local, inclusive, já ocorreu o óbito de um motorista.

Indicação 24/2018 em 02/04/2018
.: Veja Mais :. Que sejam fornecidas 05 (cinco) cargas de macadame e realizada a limpeza do pátio do Salão da Comunidade Nossa Senhora do Sagrado Coração, situada no Bairro Ribeirão São Paulo, no localidade de Saxônia.

Justificativa

O objetivo é a melhoria do pátio de estacionamento com a colocação de brita, em razão da festa que ocorre no mês de maio.

Indicação 22/2018 em 19/03/2018
.: Veja Mais :. Que sejam destinados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra, criado pela Lei nº 1498, de 12 de dezembro de 2017, para o Poder Executivo Municipal.

Justificativa:

O Fundo Especial de que trata a Indicação reserva recursos para aquisição de terreno e/ou construção de prédio para sede da Câmara Municipal de Ascurra. Ocorre que, sabidamente, os municípios brasileiros vêm sofrendo com dificuldades financeiras e existe uma demanda reprimida na área de saúde, serviço essencial prestado pela Administração Pública Municipal. Assim, entendemos que a saúde de nossos munícipes é uma prioridade, razão pela qual se faz a presente Indicação com o fito de auxiliar o Município de Ascurra na melhoria dos atendimentos na área de saúde, através do repasse de recursos existentes no Fundo gerido por esta Casa, especialmente na aquisição de remédios e na realização de exames de saúde.

Indicação 13/2018 em 19/02/2018
.: Veja Mais :. Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que altere a Lei nº 1.138, de 05 de agosto de 2009, que versa sobre o Programa de Estágio, a fim de incluir a possibilidade da admissão de estudantes do nível médio de educação, com carga horária e bolsa-auxílio compatíveis.

Justificativa:

Pretende-se com a medida oportunizar aos estudantes do ensino médio o estágio nos órgãos públicos municipais.

Indicação 12/2018 em 19/02/2018
.: Veja Mais :. prestação, de forma gratuita, de cinco horas de serviços da máquina retro-escavadeira para a empresa "Artefatos de Cimento Ascurra" CNPJ: 18.903.472/0001-10, localizada na Rua Indaial, 446, Bairro Estação, neste município.

Justificativa

A título de incentivo, a empresa solicita o serviço para a melhoria de sua infra-estrutura. Cabe salientar que esta empresa atua há vários anos em  nossa cidade contribuindo com o seu desenvolvimento.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-69

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".