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Proposição
Autor : Luiz Fiamoncini
Requerimento 9/2017 em 03/07/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores Daniela Aparecida Tambosi Plotegher e Luiz Fiamoncini vem REQUERER que o Poder Executivo faça, por intermédio do setor responsável, serviço de patrolamento e posterior macadamização de todo o antigo "campo de futebol” localizado ao lado da Igreja e salão da Capela Nossa Senhora do Loreto, no Bairro Diamantina - Pico. O local, após passar pelas modificações requeridas, será utilizado como estacionamento em dias de festa da Comunidade. O pedido foi feito pela Diretoria do CPC da Capela durante Assembleia do Orçamento Participativo, realizada no bairro no dia 26de junho do corrente ano.
Moção 2/2017 em 20/02/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, vêm amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, REQUERER à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária de MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL.

Todos sabemos da importância da agricultura familiar na produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país.

Estes trabalhadores rurais têm condições diferenciadas de trabalho, extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual.

Já as mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripa jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade.

Por tais motivos devemos nos posicionar firmemente em defesa da previdência social rural e favoráveis à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

Por fim temos de destacar que grande parte dos valores pagos pela Previdência Social a título de aposentadoria rural são revertidos para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

Sendo assim, solicitamos aprovação da presente moção de repúdio, demonstrando descontentamento de nossos representados com as alterações propostas.

Moção 1/2017 em 13/02/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, vêm amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, REQUERER a Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária de MOÇÃO DE APELO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, solicitando a contratação de segurança armada e/ou instalação de porta giratória com detector de metais na agência dos Correios na cidade de Rodeio-SC.

Os casos de assaltos em agências dos Correios é uma realidade presente em todo o Brasil e não está sendo diferente no município de Rodeio.

Segundo informações prestadas pelos funcionários a agência de Rodeio sofreu 02 (duas) tentativas e 04 (quatro) assaltos nos últimos anos, expondo funcionários e consumidores à ação de elementos armados.

Como os correios têm convênio com o Banco do Brasil, todas as agências se tornaram correspondentes bancários. A legislação federal determina que estabelecimentos prestadores deste tipo de serviço têm direito à segurança armada e vigilância por câmera, mas na prática isso não vem acontecendo.

É notória a falta de segurança nas agências dos Correios para a realização de operações bancárias, visto que não são disponibilizados guardas armados ou portas giratórias com detector de metais, hoje considerados como elementos mínimos de segurança nas dependências das instituições financeiras em operação no Brasil.

A falta segurança afeta tanto os funcionários quanto os usuários dos serviços dos Correios, seja pela fragilização emocional causada aos funcionários pela atuação dos bandidos ou pela ausência de atendimento nos dias subsequente aos assaltos.

Sendo assim, considerando que o serviço é utilizado por centena de munícipes, solicitamos que a ECT atenda esta solicitação e contrate, com urgência, segurança armada para a Agência de Rodeio e também verifique a possibilidade de instalação de porta giratória com detector de metais, visando dar maior segurança aos funcionários e usuários do serviço.

Indicação 4/2017 em 01/02/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, melhorias na Rua Paraná, com patrolamento, limpeza dos tubos e das bocas de lobo.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-38

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".