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Proposição
Autor : Nei Paulo Venturi
Requerimento 12/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores abaixo relacionados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requererem providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Comarca de Indaial/SC, no sentido de que atenda ao seguinte pedido:

Que sejam feitos atendimentos do cadastramento biométrico em datas determinadas pela Justiça Eleitoral na Cidade de Rodeio.

Justificativa:

Os Vereadores receberam diversos pedidos neste sentido e encaminham a Justiça Eleitoral as sugestões vindas dos cidadãos rodeenses.

Rodeio possui cerca de 9 mil eleitores. O cadastramento está ocorrendo apenas no Cartório Eleitoral de Indaial, local de difícil acesso para muitos munícipes de Rodeio.

Devido à distância (22km) seria muito importante que a Justiça Eleitoral efetuasse o cadastramento biométrico diretamente na cidade de Rodeio.

Diante disso, o vereador requer a expedição de ofício à Justiça Eleitoral de Indaial para dar-lhe ciência do presente requerimento.

Indicação 209/2017 em 30/10/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que seja instalada uma lombada física na Ria Nemo Pacher, Bairro Rodeio 12, nas proximidades do número 66, para coibir a alta velocidade dos veículos que passam por esta via.
Indicação 199/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam feitas melhorias na Rua Angelo Furlani, Bairro Centro, com a colocação de meio-fio e bocas de lobo.
Indicação 198/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam construídos banheiros públicos na Praça dos Expedicionários, localizada na esquina das Ruas Barão do Rio Branco e Carlos Moser, no centro da cidade. Muitos pais levam seus filhos para brincar nesta praça e se obrigam a pedir licença nas casas vizinhas à praça para utilizar os banheiros. Sugere que, como está sendo construído um pavilhão ao lado do Centro de Educação Infantil "Heriberto Hülse", que fica ao lado desta praça, que a construção destes banheiros sejam incluídos neste projeto, para assim, atender melhor os usuários deste local de diversão da população.
Indicação 176/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que envie ofício ao DEINFRA solicitando a instalação de uma lombada eletrônica ou física, na Rodovis SC 110, próximo à Unidade Básica de saúde Tersilio Tomelin, onde já existia uma lombada eletrônica. No local há um grande número veículos e pedestres que saem do posto de saúde e, por ser próximo a uma curva, tem pouca visibilidade, tornando o local perigoso.
Indicação 161/2017 em 17/07/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, a padronização de todas as lombadas e faixas elevadas na cidade, seguindo as normas técnicas de trânsito, pois as existentes são umas diferentes das outras em tamanho e altura.
Indicação 154/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores Geraldo Valmir Furlani, Ângelo Caetano Sardagna, Nei Paulo Venturi e Gelindo Deluca, vem propor a Mesa Diretora desta casa, sugestão para zerar a demanda represada de exames por imagens.

A Secretaria Municipal de Saúde atendeu e respondeu o requerimento nº 02/2017 de autoria do Vereador Geraldo Furlani com a comunicação interna nº 071 de 20 de abril de 2017, informando a demanda reprimida de exames por imagem. O número de exames represados é alto e se nenhuma atitude for tomada a tendência é de crescimento, pois há mais entradas do que saídas, ou seja, muitas solicitações e poucos atendimentos, pois através do SUS, é impossível atender a todos em tempo hábil.

A situação apresentada é a seguinte:

Cintilografia: 30; Colonoscopia: 63; Densitometria óssea: 31; Ecocardiograma:340; Ecocardiograma de stress: 51; Eletroencefalograma: 18; Eletroneuromiograma: 47; Endoscopia digestiva alta EDA: 324; Holter: 62; Ressonância magnética: 213; Teste ergonométrico: 234; Tomografia: 108; Ultrassons diversos: 1.628; Cirurgia de catarata: 34, totalizando 3.183 exames.

Sabemos que esta demanda não é provocada por negligencia dos profissionais atendentes, mas sim, por limitação de vagas do sistema. Como Vereadores, somos procurados constantemente por "pacientes" que estão à espera de serem chamados e atendidos. Assim sendo, apresentamos a seguinte proposição:

A Câmara Municipal de Rodeio tem uma sobra de aproximadamente R$ 10.000,00 por mês. Este dinheiro, por Lei, tem que ser devolvido ao Executivo que ordena onde e como gastar. Sugerimos que a Câmara devolva esta sobra mensalmente e o Executivo determine gastar este dinheiro durante este ano, que dará em torno de R$ 100.000,00, para a realização de exames desta demanda represada, através de FORMALIZAÇÃO LEGAL DE MUTIRÕES, ou de CONVÊNIOS, em clinicas particulares, enfim, não atreladas ao SUS. Se este ano não for suficiente para atender, prossiga-se no ano seguinte. Como está nunca conseguiremos vencer a demanda.

Nossa preocupação é com estes pacientes que estão à espera do exame. Uma pessoa doente, por si só, já se angustia. Imaginemos então a preocupação de quem depende de exames para diagnósticos o quanto é dolorosa e angustiante esta espera.

Agradecemos e aguardamos resposta a esta proposição.

Indicação 143/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. indicar que o poder executivo reformule a lei municipal 1.524/2006, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e dá outras providências, remetendo à Câmara, projeto de lei que contemple reajuste do valor do auxílio alimentação e determine o pagamento da cesta básica em espécie.

Justificativa:

Esta lei, desde sua implantação, previa auxilio alimentação no valor de R$ 2,00 proporcional ao dia útil trabalhado, observado o limite de 22 dias mensais e equivalente à 40 horas semanais, e que deveria ser reajustado na mesma data e proporções dos reajustes salariais, o que não ocorreu. Hoje, os servidores públicos municipais ativos, através de outra lei, até certo vencimento, recebem um auxilio de uma cesta básica no valor de R$ 119,00. É sabido que nem tudo o que contém na cesta básica é do agrado do funcionário, por vários motivos.

Por sugestão e ouvindo interessados, chegamos à conclusão que o usuário prefere o auxilio em espécie, ou cartão vale alimentação, pois poderá, desta forma, escolher os produtos de sua preferência no mercado que desejar. Como sugestão, determinamos o valor de R$ 189,56, correspondente a 20,2% do salário mínimo atual, por vale alimentação para todos os servidores efetivos, independente do valor de seus vencimentos.

Considerando que esta casa aprovou um aumento de 59,3% por um cargo especifico, nada mais justo e isonômico do que elevar o auxilio alimentação no mesmo patamar, ou seja, de R$ 119,00 para R$ 189,56. Ressaltamos que o auxilio alimentação é verba indenizatória não incidindo em previdência, imposto de renda e não gera índice na folha de pagamento.

Indicação 133/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, que as escolas municipais utilizem os aplicativos de mensagens por celular, SMS e/ou e-mail, para comunicar aos pais quando um aluno não compareceu às aulas no mesmo momento em que for notada a sua ausência.
Indicação 103/2017 em 15/05/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que contrate empresa especializada, ou calceteiro, para efetuar o conserto do calçamento nas principais vias do município, que necessitam de reparos urgentes.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-49

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".