Câmara Municipal de Rodeio

Autor : Nei Paulo Venturi
Indicação 4/2020
de 10/02/2020

no uso de suas prerrogativas regimentais, vem indicar ao poder Executivo que estude a possibilidade e envie projeto de lei para alterar a lei que regulamente a cobrança de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para isentar a cobrança do tributo nos casos de imóveis usucapidos.

Atualment  (...)

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Requerimento 9/2019
de 25/11/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca do projeto de lei ordinária n° 32 de 05 de novembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor

Prefeito Municipal:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas do Município, bem como os vereadores su  (...)

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Requerimento 8/2019
de 11/11/2019

Os vereadores que este subscrevem REQUEREM informações acerca da realização dos "estudos específicos da vazão e da bacia hidrológica do Município de Rodeio", mencionados no parágrafo segundo do Art. 3º. do decreto 3526 de 2014, mais especificamente se já foram concluídos ou se estiverem sendo realiz  (...)

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Indicação 81/2019
de 29/10/2019

solicitar ao Poder Executivo, por meio do setor responsável, a liberação de serviços de patrola para nivelamento da rua do Condomínio Giulia, de propriedade do senhor Sérgio Zermiani, e que está localizado na Rua Barão do Rio Branco, 2245, Bairro Gávea.

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Indicação 80/2019
de 21/10/2019

sugerir ao Poder Executivo que as Creches tenham atendimento até o dia 19 ou 20 de dezembro, data em que as empresas também encerram suas atividades. No ano passado, as creches seguiram o calendário escolar, fechando uma semana antes das empresas, causando transtorno para os pais que não tinham com   (...)

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Indicação 75/2019
de 30/09/2019

solicitar ao Poder Executivo, por meio do setor responsável, o envio de ofício à Celesc, para que seja realizado estudo da rede na Rua André Venturi, Bairro Gávea. Moradores relatam que as unidades consumidoras sofrem com a oscilação e quedas constantes de energia e solicitam providências por parte   (...)

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Moção 5/2019
de 19/08/2019

O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de MOÇÃO DE APELO ao Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, senhor Carlos Alberto de Araújo Gomes e ao Governador do Estado de Santa Catarina, senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando com urgência e agilidade o tr  (...)

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Moção 4/2019
de 05/08/2019

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APELO Nº XX/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIO

Os Vereadores abaixo firmados vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma Regimental, requerer a aprovação de MOÇÃO DE APELO a ser encaminhada ao (a)  (...)

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Indicação 38/2019
de 08/04/2019

a liberação de 10 (dez) cargas de material para aterro para o senhor Gilmar Miguel, na Rua Arnaldo Plotheguer, nº. 47, Bairro Glória. Senhor Gilmar teve sua casa incendiada e tem a intenção de reconstruí-la no mesmo local.

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Moção 2/2019
de 01/04/2019

EDUARDO GILBERTO JANKE, presidente desta Egrégia Corte Legislativa, que subscreve a presente Moção, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e REQUER que a Mesa Diretora dê conhecimento e envie esta MOÇÃO DE APELO os Senadores representantes de Santa Catarina no Congresso  (...)

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