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Proposição
Autor : Geraldo Valmir Furlani
Indicação 154/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores Geraldo Valmir Furlani, Ângelo Caetano Sardagna, Nei Paulo Venturi e Gelindo Deluca, vem propor a Mesa Diretora desta casa, sugestão para zerar a demanda represada de exames por imagens.

A Secretaria Municipal de Saúde atendeu e respondeu o requerimento nº 02/2017 de autoria do Vereador Geraldo Furlani com a comunicação interna nº 071 de 20 de abril de 2017, informando a demanda reprimida de exames por imagem. O número de exames represados é alto e se nenhuma atitude for tomada a tendência é de crescimento, pois há mais entradas do que saídas, ou seja, muitas solicitações e poucos atendimentos, pois através do SUS, é impossível atender a todos em tempo hábil.

A situação apresentada é a seguinte:

Cintilografia: 30; Colonoscopia: 63; Densitometria óssea: 31; Ecocardiograma:340; Ecocardiograma de stress: 51; Eletroencefalograma: 18; Eletroneuromiograma: 47; Endoscopia digestiva alta EDA: 324; Holter: 62; Ressonância magnética: 213; Teste ergonométrico: 234; Tomografia: 108; Ultrassons diversos: 1.628; Cirurgia de catarata: 34, totalizando 3.183 exames.

Sabemos que esta demanda não é provocada por negligencia dos profissionais atendentes, mas sim, por limitação de vagas do sistema. Como Vereadores, somos procurados constantemente por "pacientes" que estão à espera de serem chamados e atendidos. Assim sendo, apresentamos a seguinte proposição:

A Câmara Municipal de Rodeio tem uma sobra de aproximadamente R$ 10.000,00 por mês. Este dinheiro, por Lei, tem que ser devolvido ao Executivo que ordena onde e como gastar. Sugerimos que a Câmara devolva esta sobra mensalmente e o Executivo determine gastar este dinheiro durante este ano, que dará em torno de R$ 100.000,00, para a realização de exames desta demanda represada, através de FORMALIZAÇÃO LEGAL DE MUTIRÕES, ou de CONVÊNIOS, em clinicas particulares, enfim, não atreladas ao SUS. Se este ano não for suficiente para atender, prossiga-se no ano seguinte. Como está nunca conseguiremos vencer a demanda.

Nossa preocupação é com estes pacientes que estão à espera do exame. Uma pessoa doente, por si só, já se angustia. Imaginemos então a preocupação de quem depende de exames para diagnósticos o quanto é dolorosa e angustiante esta espera.

Agradecemos e aguardamos resposta a esta proposição.

Indicação 144/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que seja providenciada a limpeza das fossas sépticas instaladas ao longo da Vila Santo Antônio, no centro de Rodeio. Essas fossas recebem o material de todas as residências do Bairro e, aparentemente, não comportam mais o armazenamento por estarem com a capacidade esgotada. É necessária contratação de empresa especializada com equipamentos próprios para este tipo de serviço. (caminhões limpa fossa equipados com mangueiras de sucção e hidrojato, dando destino correto aos dejetos). O efeito negativo provocado pelo esgotamento da capacidade de armazenamento das fossas sépticas pode ser verificado na residência nº 123, na rua Fedele Berri. Nesta residência, há o recuo constante de água suja escorrendo pela calçada,

invadindo a rua e causando, entre outros problemas, mau cheiro.

Indicação 143/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. indicar que o poder executivo reformule a lei municipal 1.524/2006, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e dá outras providências, remetendo à Câmara, projeto de lei que contemple reajuste do valor do auxílio alimentação e determine o pagamento da cesta básica em espécie.

Justificativa:

Esta lei, desde sua implantação, previa auxilio alimentação no valor de R$ 2,00 proporcional ao dia útil trabalhado, observado o limite de 22 dias mensais e equivalente à 40 horas semanais, e que deveria ser reajustado na mesma data e proporções dos reajustes salariais, o que não ocorreu. Hoje, os servidores públicos municipais ativos, através de outra lei, até certo vencimento, recebem um auxilio de uma cesta básica no valor de R$ 119,00. É sabido que nem tudo o que contém na cesta básica é do agrado do funcionário, por vários motivos.

Por sugestão e ouvindo interessados, chegamos à conclusão que o usuário prefere o auxilio em espécie, ou cartão vale alimentação, pois poderá, desta forma, escolher os produtos de sua preferência no mercado que desejar. Como sugestão, determinamos o valor de R$ 189,56, correspondente a 20,2% do salário mínimo atual, por vale alimentação para todos os servidores efetivos, independente do valor de seus vencimentos.

Considerando que esta casa aprovou um aumento de 59,3% por um cargo especifico, nada mais justo e isonômico do que elevar o auxilio alimentação no mesmo patamar, ou seja, de R$ 119,00 para R$ 189,56. Ressaltamos que o auxilio alimentação é verba indenizatória não incidindo em previdência, imposto de renda e não gera índice na folha de pagamento.

Indicação 130/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam colocadas placas de identificação e sinalização de ruas que possuem nome e que ainda não estão identificadas e a substituição das existentes que estão deterioradas pela ação do tempo, em todo o município.

Justificativa: Rodeio tem um bom número de ruas que tem nome, mas não tem placas de identificação e tem muitas ruas, principalmente vicinais, que tem placa de identificação, mas completamente desgastadas, apagadas, impossibilitando a identificação. A falta de sinalização ou identificação de ruas e bairros é um problema para as pessoas que necessitam do endereço preciso para prestar algum tipo de serviço ou mesmo entregas. Se para quem mora na cidade já é complicado, imagine para quem vem de fora. É preciso que a secretaria de obras e urbanismo faça um levantamento para servir de base, em todas as ruas de todos os bairros, para tomar conhecimento de quantas placas serão necessárias.

Indicação 124/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam tomadas providências através de lei municipal, ou decreto, para que sejam liberadas licenças de terraplanagem em encostas, morros, colinas, lugares com aclives ou declives que apresentarem algum risco ambiental, somente com aval de engenheiro e geólogo. Sugere ainda fazer um estudo geográfico com estes profissionais mapeando as áreas de risco do nosso município para quando houver solicitação de terraplanagem e incidirem nestas áreas, estes sejam indeferidos.

Justificativa: Esta ação eliminaria os riscos de liberações que muitas vezes beneficiam o interessado, mas provocam sérios danos e riscos para a vizinhança. Sabe-se que as liberações sem um estudo e acompanhamento de um profissional qualificado quase sempre resultam em problemas de gravidade elevada para o poder público resolver.

Indicação 113/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que providencie o concerto na pavimentação da Rua Barão do Rio Branco em frente á residência nº 1.394, após a lombada em Y, sentido Bairro Gávea. Com a constante passagem de veículos, o paralelepípedo afundou e formou uma elevação bem em frente ao acesso à garagem da residência acima mencionada. Por dificultar o acesso é necessária prioridade para este caso.
Indicação 112/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam instaladas placas de "PARE" na transversal da Rua 07 de Setembro com a Rua Prefeito Estácio Pisetta, no Centro. Estas Ruas são de cruzamento e não há nenhuma sinalização de preferência.
Indicação 111/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que sejam substituídas as placas de indicação de rua, nas Ruas 07 de Setembro e Pietro Vota. As duas placas estão instaladas no ponto de convergência destas ruas e estão enferrujadas e a escrita apagada totalmente, impossibilitando a leitura de identificação.
Indicação 110/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. indicar ao Poder Executivo que solicite junto a CELESC a troca do poste de madeira por um poste de concreto, na Rua 07 de Setembro, Bairro Centro, em frente à residência nº 56, pois o que lá está apresenta sinais de deterioração na base afixada no solo.
Indicação 109/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, Que sejam tomadas providências na Rua 07 de Setembro, Bairro Centro, no local de convergência com a Rua Pietro Vota, em frente à residência nº 56, pois a tubulação de esgotamento de água pluvial está problemática, apresentando possível entupimento ou quebra de tubulação. Quando há precipitações de chuvas, a água recua e borbulha pela boca de lobo, escorrendo pela rua e, vez por outra, adentrando em sua residência, danificando a pavimentação, deteriorando as lajotas que, neste local, certamente terão que ser trocadas e corroendo a calçada e o muro, abrindo um grande buraco. Neste local está instalado também um poste de energia (poste de madeira) que poderá cair devido à falta de sustentação provocado por esta erosão.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-177

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".