Altera dispositivos da Lei nº 2206, de 25 de abril de 2023 que institui o Programa de Atendimento aos Grupos de Idosos do Município de Seara, denominado Projeto Conviver, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Sua Nota Tem Valor, como incentivo à valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e atividade rural locais, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação Entidades Amigas do Centro Comunitário - EACEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Município de Seara e dá outras providências.                                                                                         

Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora e Amiga dos Animais Carentes - APAAC.                                                                                                     

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Seara/SC.                 

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões do Município de Seara, e dá outras providências.                                                 

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 20.000,00.           

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Ideal, de Linha Encruzilhada Santa Cruz.                                                 

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.474.011,60.