Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município ou por desapropriação e transforma em via pública.
Veja MaisAbre crédito adicional especial por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00.
Veja MaisAbre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei 1189, de 20 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação bens patrimoniais para o Município de Paial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Seara a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural e dá outras providências.
Veja MaisAbre crédito adicional especial por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00.
Veja MaisInstitui homenagem do mérito funcional e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rodovia Municipal
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