Câmara Municipal de Seara

Lei Complementar 105/2019
de 26/12/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 104/2019
de 10/12/2019

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 103/2019
de 06/11/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 28 de novembro de 2003 e dá outras providências.                                                                                                       

Veja Mais
Lei Complementar 102/2019
de 16/10/2019

Institui a cobrança da Contribuição de Melhoria sobre imóveis localizados nos Perímetros Urbanos do Município de Seara, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 101/2019
de 12/06/2019

Altera o anexo I - Cargos de Provimento Efetivo do Grupo "C"- Serviços Operacionais e Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo: Quadro da Habilitação Profissional e Atribuições do Cargo do Grupo "C" - Serviços Operacionais, da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano   (...)

Veja Mais
Lei Complementar 100/2019
de 03/05/2019

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros (Mototáxi) e de Cargas (Motofrete) em Motocicleta e Triciclo no Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 99/2019
de 25/04/2019

Altera dispositivo, amplia carga horária, cria nível de vencimento da Lei Complementar nº 27, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 98/2019
de 18/03/2019

Dispõe sobre a contratação de Pessoal em Caráter Temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.                                                               

Veja Mais
Lei Complementar 97/2018
de 28/11/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências.                                                                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 96/2018
de 24/10/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 23 de dezembro de 2016 que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Veja Mais