Câmara Municipal de Seara

Lei Complementar 97/2018
de 28/11/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências.                                                                                                                     

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Lei Complementar 96/2018
de 24/10/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 23 de dezembro de 2016 que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Complementar 95/2018
de 24/10/2018

Altera disposições da Lei Complementar n.º 74, de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Complementar 94/2018
de 04/10/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de Seara e dá outras providências.

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Lei Complementar 93/2018
de 04/10/2018

Dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade, estabelece o valor considerado inexpressivo para a suspensão dos processos de execução fiscal e dá outras providencias.

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Lei Complementar 92/2018
de 16/08/2018

Altera Nível do Anexo I, altera o valor dos Níveis "311" e "330" do Anexo IV - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo "B": Serviços Técnicos Profissionais da Lei Complementar 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Adm  (...)

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Lei Complementar 91/2018
de 16/08/2018

Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Seara e dá outras providências.                                                     

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Lei Complementar 90/2018
de 27/07/2018

Acrescenta o Nível "311", altera o valor do Nível "330" do Anexo IV e o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo "B": Serviços Técnicos Profissionais da Lei Complementar 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da   (...)

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Lei Complementar 89/2018
de 19/06/2018

Autoriza alienar bens imóveis de propriedade do Município, destinados à habitação de interesse social mediante contrato administrativo público de compra e venda e dá outras providências.

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Lei Complementar 88/2018
de 19/06/2018

Altera o Anexo I-A- Gabinete do Prefeito, da Lei Complementar 24, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

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