Autoriza a manutenção da titularidade do bem em nome do Município de Seara e institui prazo para cumprimento da destinação e dá outras providências.   

Altera a Lei nº 2.211, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.             

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 993,35.                 

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providên  (...)

Autoriza doação de material de pavimentação para a 2ª Companhia de Polícia Militar de Seara e dá outras providências.                                                                 

Autoriza alienação de bem móvel por doação de interesse social ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00.                                                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Itá, visando a união de esforços para construção de uma ponte sobre o Rio Engano, que faz divisa entre os Municípios, e dá outras providências.

Autoriza firmar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil - OSC especificadas e dá outras providências.                                                                     

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC - LOA, para o exercício de 2024.