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Legislação
Lei Ordinária 1984/2018 de 21/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/11/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Altera dispositivo da Lei nº 1981, de 17 de outubro de 2018, que consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.
Lei Ordinária 1983/2018 de 21/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/11/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019- LDO/2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1982/2018 de 14/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 16/11/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.707.000,00.
Lei Ordinária 1981/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 18/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.
Lei Ordinária 1980/2018 de 04/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 05/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Autoriza o Município de Seara a firmar Termo de Cooperação Técnica Financeira com o Estado de Santa Catarina e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina - IEPTB/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 1979/2018 de 26/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 27/09/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Declara de utilidade pública municipal a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários do Alto Uruguai de Santa Catarina - ABAU
Lei Ordinária 1978/2018 de 13/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 14/09/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 80.000,00.
Lei Ordinária 1977/2018 de 06/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 10/09/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.207.000,00.
Lei Ordinária 1976/2018 de 23/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 24/08/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Abre crédito adicional especial por conta de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 59.940,00.
Lei Ordinária 1975/2018 de 09/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 10/08/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da ação de indenização n.º 03000487-48.2017.8.24.0068, em que são partes o Município de Seara e Leondina Cofcewicz e dá outras providências.
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