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Legislação
Decreto Legislativo 1/2018 de 04/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 07/05/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Aprova as contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Seara
Decreto Legislativo 3/2017 de 05/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 06/12/2017 no Jornal publicação atos oficiais munic. Revoga Decreto Legislativo nº 2/2017
Decreto Legislativo 2/2017 de 19/09/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 19/09/2017 no Jornal publicação atos oficiais munic. Autoriza homenagear a Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB)
Decreto Legislativo 1/2017 de 24/05/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 24/05/2017 no Jornal publicação atos oficiais munic. Aprova as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Seara
Decreto Legislativo 1/2016 de 28/09/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 28/09/2016 no Jornal publicação atos oficiais munic. Aprova as contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Seara
Decreto Legislativo 3/2015 de 18/12/2015
.: Veja Mais :. Publicação em 18/12/2015 no Jornal publicação atos oficiais munic. Aprova as contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Seara
Decreto Legislativo 2/2015 de 18/12/2015
.: Veja Mais :. Publicação em 18/12/2015 no Jornal publicação atos oficiais munic. Concede Estabilidade à servidora aprovada em estágio probatório
Decreto Legislativo 1/2015 de 03/06/2015
.: Veja Mais :. Aprova apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do §2º e o §3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências.
Decreto Legislativo 5/2014 de 07/10/2014
.: Veja Mais :. Publicação em 07/10/2014 no Jornal publicação atos oficiais munic. Concede Estabilidade à servidora aprovada em estágio probatório
Decreto Legislativo 4/2014 de 07/10/2014
.: Veja Mais :. Publicação em 07/10/2010 no Jornal publicação atos oficiais munic. Nomeia Comissão de Reavaliação e Depreciação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".