O vereador abaixo assinado, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Seara, Estado de Santa Catarina, ouvido Plenário, conforme dispõe o inciso III, do art. 247, da Resolução nº 5/2008 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores, REQUER, com amparo no artigo 46, inciso VI da Lei Orgânica (...)
Veja MaisO vereador abaixo assinado, REQUER a Vossa Excelência, com amparo no art. 400 da Resolução nº 5/2008, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em havendo aprovação do Plenário conforme disposto no art. 247, V, da forma estabelecida no art. 333, Parágrafo único, IV, da mesma Resolução, a convocação (...)
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