"Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Município de São Francisco de Paula/MG, transformando-a em bem dominical, e autoriza sua posterior subdivisão e doação, e dá outra providências"

"Dispõe sobre a Política Municipal do esporte, bem como institui o sistema municipal do esporte de São Francisco de Paula, e suas derivações e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a troca de destinação de área no bairro Residencial Esplanada e Esplanada II, e dá outras providências".                                                               

"FIXA SUBSÍDIO DO CHEFE DE GABINETE E ESTABELECE VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECTRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera Lei Municipal nº 813, de 09 de Dezembro de 2009 e revoga a Lei municipal nº 964/2017 e dá outras providências"                                                                 

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.                                                                     

Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.