Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.                                                                     

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências”.                                                                                                                 

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL N. 147/2019 - “Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.

Resolução Nº 146/2019 - Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Resolução Nº 145/2019 - Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores da câmara municipal é dá outras providências.                         

Resolução Nº 144/2019 - Dispõe sobre a atualização montearia dos subsídios dos vereadores, e da outras providencias                                                                     

Dispõe sobre a concessão de diárias, para custeio de despesas e viagens, para vereadores e servidores do legislativo municipal, e dá outras providências.

Altera os anexos I, II e III e acrescenta parágrafos ao artigo 42, ambos da Resolução nº 126 de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Paula MG

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para análise dos Projetos de Resolução 138/2017 e Projeto de Resolução 139/2017 e Reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal."

Resolução Nº 137/2017 - Autorizo ao Poder Legislativo Municipal a realizar Recomposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São Francisco de Paula, e dá outras providências.