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Legislação
Lei Ordinária 5721/2019 de 08/01/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO MORAR BEM.
Lei Ordinária 5720/2019 de 08/01/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5718/2018 de 27/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃOE ACOMPANHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5717/2018 de 17/12/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉO SELO "EMPRESA ACOLHEDORA" ÀS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5716/2018 de 17/12/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE RAULINO DEGRACIA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MORADAS DE SANTA FELICIDADE, BAIRRO FORQUILHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Lei Ordinária 5715/2018 de 17/12/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE FRIDOLINO BRUCH, VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO JOSÉ II, NO BAIRRO SERTAO DO MARUIM, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 5714/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 5713/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SANTA CATARINA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 5712/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
Lei Ordinária 5711/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-110

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".