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Legislação
Lei Ordinária 5666/2018 de 25/05/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL REMUNERATÓRIA AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5665/2018 de 11/05/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVERSIFICAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ COM PLANTAS MEDICINAIS E VIVEIROS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS MEDICINAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5664/2018 de 11/05/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DE COMBATE A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Lei Ordinária 5663/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO ADAD ADOLESCENTES QUE AMAM A DEUS”, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 5662/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EM SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5661/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5660/2018 de 27/04/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei Ordinária 5659/2018 de 23/04/2018
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.379 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA NOMINAL DAS VAGAS ATENDIDAS, DO TOTAL DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 5658/2018 de 05/04/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “MÁRIO OSNY ROSA” PARQUE LINEAR NO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
Lei Ordinária 5657/2018 de 10/05/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".