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Legislação
Lei Complementar 87/2018 de 28/09/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 86/2018 de 27/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS OU ENTIDADES SOCIAIS INTERESSADAS EM FINANCIAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ COM DIREITO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO.
Lei Complementar 85/2018 de 04/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE GESTÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DE SÃO JOSÉ COM EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO.
Lei Complementar 84/2018 de 07/03/2018
.: Veja Mais :. EXTINGUE OS CARGOS DESCRITOS NAS CLASSES "4" E "8" DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 069, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
Lei Complementar 83/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA OS ANEXOS II, V, X E XIV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 068, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 82/2017 de 21/11/2017
.: Veja Mais :. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO HIGIÊNICOSSANITÁRIA DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS OU NÃO, COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 81/2017 de 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA, O DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA DIRETA OU INDIRETA.
Lei Complementar 80/2017 de 02/10/2017
.: Veja Mais :. ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038, DE 27 DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.
Lei Complementar 79/2017 de 02/10/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FMADS.
Lei Complementar 78/2017 de 28/09/2017
.: Veja Mais :. SUPRIME E TRANSFORMA PARÁGRAFOS DO ART. 15, ALTERA O CAPUT DO ART. 23 E ACRESCENTA O ART. 29-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 68 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".