A Vereadora que subscreve, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requer à Mesa Executiva, após manifestação do Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente Pedido de Informação (...)
Veja MaisOs Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 133 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vêm, respeitosamente, requerer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 279/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, (...)
Veja MaisExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja
oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt,
com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municíp (...)
Veja MaisO vereador que presente subscreve, requer na forma regimental justificar a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22/10/2025 por motivo de compromisso parlamentar previamente agendado.
Veja MaisEm consonância com o disposto no art. 112, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com observância do prazo previsto no art. 71, V, segunda parte, da Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, as seguintes infor (...)
Veja MaisEm consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município concomitante a Lei Federal Nº 12.527 de 2011 - Lei de acesso às informa (...)
Veja MaisSenhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 20, § 1º do Regimento interno, a justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025, em virtude de compromisso parlamentar previamente agendado, o qual seja o 3º Fórum de Proteção e bem-estar animal.
Nestes termos,
Pe (...)
Veja MaisExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município c (...)
Veja MaisO Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições, requer a retirada do Projeto 384/2025.
Veja MaisO Vereador que subscreve o presente requer, na forma regimental, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas impositivas por mais 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do último dia do prazo anteriormente fixado.
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