Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Doutor MARCOS VINICIUS GODK.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóveis do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Pastor VILSON SEVERINO.
Veja MaisDenomina de HOMERO JORGE SIVIRIANO SOARES, a praça pública situada na Rua Barão de Penedo, no Jardim Atlanta, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisAltera a denominação da Rua nº 30 do Loteamento Residencial Monte Hermon, situada no Bairro Cará-Cará, nesta cidade, e dá outras providências..
Veja MaisDenomina de OTTO KRAMER a Rua n° 22 do Residencial Monte Hermon, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações públicas e privadas e cria o “Selo de Sustentabilidade”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS ALEXANDRE SILVA ALVES WENDT.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MAURI MARCELO BEVERVANÇO.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Fabio Bechinski.
Veja MaisFixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 e 2028, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de SAMUEL SLEIMAN MOUCHAILEH a rotatória localizada entre as ruas Calafate, João Gualberto e Julia da Costa, Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do município de Ponta Grossa em realizar o transporte de pacientes beneficiários de CadÚnico para tratamento fora do domicílio (TFD), independente da quilometragem, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e possibilita o transporte de acompanhante com indicação médi (...)
Veja MaisInstitui a Premiação “ATLETA DESTAQUE DO ANO”, com a finalidade de reconhecer e premiar atletas pontagrossenses que se destacarem anualmente em suas respectivas categorias e modalidades esportivas, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 12.071, de 13/02/2015, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de ELOY MEIRA E SILVA a estrada rural que inicia na localidade de Lagoa dos Pintos - Rodovia Pery Pereira Costa até a propriedade rural do Sr. Teodósio Afinocicz na localidade da Campina, Distrito de Itaiacoca.
Veja MaisPromove alteração na Lei n.º 8.782, de 28/12/2006, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n.º 8427, de 16 de janeiro de 2006, para incluir as igrejas e templos religiosos na categoria de “Entidades Religiosas e garantir-lhes benefícios tarifários, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JOÃO HERALDO TRAMONTIN.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.651, de 30/05/2023, que reestrutura os empregos de Médico de Saúde da Família, Médico Regulador da Assistência em Saúde e Médico do Trabalho integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.
Veja MaisAltera a redação do Inciso I, do parágrafo único do art 25, da Lei 14.650, de 30/05/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções, Carreira, Remuneração e Gratificações de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre alterações nos anexos da Lei 14.021, de 28/07/2021 e Lei n° 15.279, de 16/09/2024, conforme especifica.
Veja MaisAltera a redação do inciso I, do art. 53, da Lei n. 14.648, de 30/05/2023, que dispõe sobre empregos, funções, carreira e remuneração dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta do município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 13.082, de 29/03/2018, conforme especifica.
Veja MaisReabre o prazo de requerimento do benefício fiscal previsto nos arts. 40 e 125 da Lei n° 6.857, de 30/12/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica:
Veja MaisDeclara Patrimônio Cultural Imaterial de Ponta Grossa a Feira do Produtor.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de recibo de protocolo para documentos entregues nos serviços públicos de saúde do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis de propriedade do Município para fins habitacionais conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o documento de identificação da pessoa com câncer, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor José Nascimento de Oliveira.
Veja MaisEstabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para exercício de 2025.
Veja MaisDenomina de JILCEIA MARISE FERREIRA a Praça localizada entre as ruas Canion Gurtelá, Cachoeira da Mariquinha e Córrego das Pedras no Loteamento Gralha Azul, Bairro Contorno.
Veja MaisDeclara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Samuel Machado Bark.
Veja MaisDeclara A Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rosicler Guzzoni.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 391.936,56, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Alvina Rodrigues Ferreira a Rua “42”, do Loteamento
RESIDENCIAL MONTE HERMON-BAIRRO CARÁ-CARÁ.
Veja MaisAltera o § 10, do art. 47, da Lei n. 6857/2001, Código Tributário Municipal.
Veja MaisDenomina de LAURO TAQUES o Logradouro Rua “16”, do Loteamento Belo Vista, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de EVANIR DE SOUZA NOGUEIRA, a rotatória que fica na confluência das Ruas João Batista França e Silva, Coronel Alcebíades de Miranda e Margarida Kubinski Vaz, Bairro Boa Vista.
Veja MaisInstitui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de VANESSA CRISTINA MACEDO JUSTUS A Praça Localizada entre as ruas Véu da Noiva, Vila Velha e Avenida Botuquara no Loteamento Gralha Azul, Bairro Contorno.
Veja MaisFica proibida a utilização da linguagem neutra na execução do Hino Nacional nas dependências de prédios e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a disposição gratuita de alimentos para introdução alimentar a crianças até 2 anos, no âmbito do município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui e inclui no calendário Oficial do Município de Ponta Grossa o Dia Municipal dos Profissionais no Turismo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
Veja MaisEstabelece normas do Programa de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de MARCO ANTÔNIO CAMACHO COSTA a via pública municipal que menciona.
Veja MaisDenomina de JOÃO MOREIRA RIBEIRO, a rua “14” do Loteamento Cidalta I, no bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de LUIZ PEREIRA GOMES, a rotatória que fica na Avenida Dom Pedro II entre as ruas Osmário Martins Ribas, bairro Nova Rússia, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei n. 9643, de 08/08/2008.
Veja MaisAltera a Lei n. 15.039, de 03/06/2024.
Veja MaisDispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rápido nas vias públicas municipais, denominadas de “VAGA ÁGIL”, destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis.
Veja MaisEstabelece as condições para isenção fiscal, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade das entidades religiosas e templos de qualquer culto, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica - FUNDEB.
Veja MaisDispõe sobre a criação do PROGRAMA EMPREENDEDOR RURAL (PROER), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação sobre a denominação nas placas dos prédios e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Rene Pulga, o logradouro Rua “35”, do Loteamento Residencial Monte Hermon - Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de EDMUNDO SLUSARSKI a rua “C”, do Loteamento Morada das Águas, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei n. 9305, de 27/12/2007, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.497, de 28/12/2022, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.582, de 18/04/2023, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de NEWTON JOÃO TRAMONTIN a Rua “I”, do Loteamento Campo Real, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a participação em conselhos deliberativos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Geraldo Gunard Krapp, à Rua “6”, do Loteamento Bela Vista - Bairro Neves nesta cidade.
Veja MaisDenomina de Raul Dias Ferreira, à Rua “5”, do Loteamento Bela Vista - Bairro Neves nesta cidade.
Veja MaisAltera a lei 13.850, de 17/11/2020, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de JOÃO MARIA CARNEIRO a via pública municipal ainda sem denominação, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de HAMILTON FERREIRA LEIRIA, a Rua D do Loteamento Mirante do Arcanjo, situada no Bairro do Chapada, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei n° 8431 de 29/12/2005, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.709, de 27/07/2023.
Veja MaisAltera o inciso VII, do §1°, do Art. 8-A, da Lei n. 11.233/20212, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente.
Veja MaisAutoriza o Município de Ponta Grossa, a celebrar Termo de Filiação à Associação do Municípios do Paraná - AMP.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Dossiê dos aditivos para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização e aditivos contratuais que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.117/2021.
Veja MaisDenomina de Oziel Schneider A ROTATÓRIA QUE INTERLIGA A Avenida General Carlos Cavalcanti e a Rua Vicente Spósito, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Veja MaisEstabelece a proibição da terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares públicas da rede municipal de ensino do município de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece a Política Municipal de Incentivo à Programa de Piscicultura para a Agricultura Familiar no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de JOÃO ALTAIR BORGES a Rua “D”, no Loteamento Parque de Confecções Manoel Machuca Junior, Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 15.133, de 21/06/2024, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n. 13.663, de 10/03/2020, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração da Lei n° 13.993, de 18/06/2021, conforme especifica.
Veja Mais“Institui as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Ponta Grossa, e dá outras providências.”
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.497. de 28/12/2022
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.497, de 28/12/2022, conforme especifica.
Veja MaisCria a zona de especial interesse público - Subzona de Segurança do Complexo Penitenciário da cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de JOSE ELIZANDRO DALZOTO, a Rua C do Loteamento Mirante do Arcanjo, situada no Bairro do Chapada, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre o fornecimento de refeição ao custo de um real em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei n. 14.494/2022, e autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.655, de 20/06/2023, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 6.826, de 04/12/2001, conforme especifica.
Veja MaisReconhece o Cristianismo como manifestação cultural no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga a Lei n° 13.830/2020 de 01/10/2020.
Veja MaisInstitui o Programa de Conscientização e Combate à Violência Psicológica nas Escolas com sede no município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Benefícios eventuais no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.
Veja MaisCria a Premiação “ALUNO NOTA DEZ” para estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino Municipal do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.841/2023.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de Cemitérios Públicos para administração privada.
Veja MaisInstitui o Sistema Municipal de Proteção a Vida Online e o Programa Municipal de Educação Digita, destinados a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos usuários da internet, vítimas de cyberbullying e crimes virtuais.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 13.952, de 24/05/2021, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de desconto, aos servidores públicos municipais, na taxa de inscrição em corridas rústicas e atividades esportivas realizadas pelo Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre os animais comunitários no âmbito, no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a mulheres vítimas de Violência doméstica e familiar.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Ponta Grossa, bem como na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisReconhece a prática de soltura de pipa como modalidade esportiva e institui o “dia da Pipa e do Pipeiro”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRegulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas portarias n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e n° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério da saúde e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a substituição de aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos de medição de velocidade (radares eletrônicos) por redutores de velocidade de ondulação transversal (lombada), no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.417, de 26/09/2022, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa - PRODESI e o Programa de desenvolvimento Empresarial de Ponta Grossa - PRODEM.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.037, de 30/08/2021, conforme especifica.
Veja MaisDeclara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CASTANHEIRAS, com sede nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 10613, de 08/07/2011, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Veja MaisDenomina de Antônio de Oliveira Barbosa, a via interna L situada no Condomínio Le Parc, Nova Ponta Grossa, Bairro Cará Cará.
Veja MaisDeclara a “Pomba Branca”, como Ave Símbolo do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Município a manter formulários e solicitações de exames da rede pública de saúde nos estabelecimentos da rede provada de saúde, devidamente cadastrados.
Veja MaisEstabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competição e afins, estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.527, de 26/12/2022.
Veja MaisInstitui o Programa Escolas Cívico-Militares no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Criação da Comissão Permanente para Análise de Projetos para a Vigilância Sanitária, bem como sobre a padronização na liberação de Licença Sanitária e Lavratura dos Autos/Termos pela Vigilância Sanitária em Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa o “Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino”, no dia 29 de novembro e dá outras providências.
Veja MaisPromove alteração da Lei n 12.027, de 17/12/2014.
Veja MaisDispõe sobre a implementação do “Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Veja MaisALTERA A DENOMINAÇÃO PARA CORINA PORTUGAL DA AVENIDA VICENTE MACHADO, NESTA CIDADE
Veja MaisDispõe sobre a implantação de horário estendido de funcionamento da Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto legal nas unidades hospitalares públicas e provadas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEquipara a gestante vítima de abuso sexual à gestante de risco, para fins de assegurar o direito à realização de exames de ultrassonografia durante o período gestacional junto à rede pública municipal de saúde.
Veja MaisInstitui no âmbito de Ponta Grosa a Semana do Nascituro
Veja MaisInstitui o dia Municipal do Nascituro, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração da Lei n° 14.339, de 12/08/2022
Veja MaisProíbe a venda, comercialização e o uso de dispositivos para fumar, bem como seus acessórios e refis, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 14.523, de 21/12/2022 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) e restabelece a vigência das Leis nºs 9.019/2007; 10.242/2010 e 11.233/2012.
Veja MaisRevoga a Lei nº 11.025/2012.
Veja MaisAltera a Lei nº 11.993, de 30/10/2014, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de atualização mensal dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV's) distribuídos pelo Município de Ponta Grossa, indicados no mapa de coleta seletiva do site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como estabelece a obrigatoriedade de divulgação da quantidade, valore (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 723.050,00, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMDEA, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “FORTALECENDO FAMÍLIAS” no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas gerais para a inserção de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o “Movimento Clamor por Amor à Ponta Grossa”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar o projeto “Escola Amiga dos Animais”, destinado à Rede de Ensino Municipal, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 13.113/2018.
Veja MaisEstabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Veja MaisDenomina de BECO OLHO D'ÁGUA a via pública municipal que especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 4.712, de 27/04/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.777, de 18/05/2017, que institui o Código de Proteção dos Animais no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.950, de 24/05/2021, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.494, de 11/10/2013.
Veja MaisFica instituído no Município de Ponta Grossa - Paraná, o “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Incremento à Comercialização de Alimentos, em veículos de propulsão humana no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR no valor de R$ 1.202.930,21, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a transparência na veiculação de anúncios publicitários pelo Poder Público na forma que menciona.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, a Semana pela Vida, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 11.233, de 27/12/2021, conforme especifica.
Veja MaisRevoga “in totum” a Lei Municipal nº 13.942, de 19 de maio de 2.021.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.345, de 20/11/2015, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, e dá outras providências.
Veja MaisAltera em parte a Tabela de Atividades constante do Anexo I da Lei nº 12.447, de 14 de março de 2.016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.617, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego - PROMPE.
Veja MaisInstitui o “SELO ESTABELECIMENTO SEGURO CONTRA O COVID”, e dá outras providências.
Veja MaisDefine a prática da telemedicina no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.431, de 29/12/2005.
Veja MaisReconhece os serviços educacionais, através da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Grossa ocupados irregularmente por particulares.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEXANDRE HORNUNG AYRES DE MELLO.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.857, de 30/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.019, de 03/10/2007, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação via internet de seção “MINHA RUA”, contendo as condições das estruturas das vias urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.432, de 29/12/2005.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Ponta Grossa a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidade condominiais, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Adote uma Ciclovia”, que visa incentivar o uso de bicicleta e a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Deputada ALINE SLEUTJES.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.641, de 26/12/2019, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de translado de pacientes hospitalizados em municípios do Paraná, encaminhados pela Sistema Público de Saúde de Ponta Grossa, Estado do Paraná, conforme especifica.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo Municipal a estabelecer reserva de vagas laborais aos egressos de comunidades terapêuticas, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da rega das vias públicas sem pavimentação em decorrência da elevação dos níveis de poeira, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece no Município de Ponta Grossa e dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde no âmbito da rede pública de saúde.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.325, de 06 de junho de 2.013.
Veja MaisDispõe o atendimento de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre os Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Veja MaisDenomina de SEBASTIÃO PORTELA a Praça a ser construída na Av. General Carlos Cavalcanti, Uvaranas, Ponta Grossa - Pr.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a assegurar atendimento por Assistentes Sociais e Psicólogos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atividade de capelania voluntária no Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo, quando a alienar imóveis, receber o crédito mediante precatório, conforme especifica.
Veja MaisAltera o texto e a disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408 de 25/10/2010, que fixa normas para a provação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.577, de 19/07/2011.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.230, de 13/05/2010.
Veja MaisRevoga a Lei nº 9.099, de 10/09/2007.
Veja MaisRevoga a Lei nº 7.522, de 02/04/2004.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.971, de 27/09/2002.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.544, de 03/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.503, de 05/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.379, de 28/12/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.330, de 24/11/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.154, de 18/05/1999.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.043, de 04/07/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.009, de 22/04/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.823, de 30/11/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.745, de 01/06/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.638, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.636, de 09/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.637, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.631, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.630, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.629, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.282, de 28/06/1989.
Veja MaisDenomina de Lourival da Cruz o logradouro público localizado no Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 679, de 16/11/1.953.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.311, de 26/10/2018, que institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Festa de São Cristóvão.
Veja MaisDenomina de CESAR ANTÔNIO RIBAS MILLEO, o trecho compreendido entre a Estrada Pery Pereira Costa e a Cachoeira da Mariquinha, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS", e determina sua comemoração na Rede de Ensino Público do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei 9.019 de 17 de agosto de 2007, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades: Benzedeiros(as), Curadores, Costureiros(as) de rendiduras ou machucaduras e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no Município de Ponta Grossa, Estado do Par (...)
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.620, de 30/06/2011, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora MICHELLE BOLSONARO.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUCIANO GROSTEIN HUCK.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 10.511, de 07/04/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamento públicos e privados do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 6.143, de 28/04/1999, que dispõe sobre os procedimentos para demarcação de vagas de estacionamento de veículos privativos de deficientes físicos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Veja MaisDispõe sobre a forma de afixação de preços e disposição de informações aos consumidores idosos e aqueles com deficiência no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Veja MaisDispõe sobre cerimonial fúnebre e velório, nas dependências das associações de moradores, residências e templos religiosos no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Institucional da Patrulha de Proteção à Criança e à Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Operação Verão", que institui cronograma de limpeza e sinalização de rios e córregos, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Campanha de Proteção ao Nasciturno e às Gestantes, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros adultos de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a preferência das Empresas da Construção Civil e Prestadoras de Serviços no Município de Ponta Grossa em contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município de dá outras providências.
Veja MaisDenomina de "Vice-Prefeito Rogério Bocchi Serman" o Parque do Lago de Olarias, neste Município.
Veja MaisAltera a Lei nº 12.784, de 10/05/2017, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da presença e permanência de salva-vidas nos clubes sociais com piscina e estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.712, de 27/04/1992. &