Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.106, de 05/09/2007.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.736, de 04/06/2020.
Veja MaisDenomina de BMX Green River Trails a praça localizada na quadra compreendida entre as Ruas João Cecy Filho, Rua Fagundes Varela, trecho entre as Rua Rio Pardo e Rua Rio Coutinho no Núcleo Rio Verde, Bairro Neves, no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Bournout, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO JUDÔ CARLOS SILVA - A.J.C.S., com sede nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Reverendo RUBENIR CADERNAL.
Veja MaisDenomina de IVO LUIZ BURGARDT a via pública municipal que especifica.
Veja MaisDenomina de BECO OLHO D'ÁGUA a via pública municipal que especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 318.143,15, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.905.231.35, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de MARIA ALICE LOPES WIECHINIESKI a Rua nº 24 do Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora IZABEL KOSSATZ PEREIRA.
Veja MaisRevoga a Lei nº 11.938, de 25/09/2014.
Veja MaisAcrescenta metas ao Anexo de Metas da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - Lei nº 14.062, de 20/09/2021, e no Anexo da lei nº 14.021 de 28/07/2021 - Plano Plurianual - PPA, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora DIONEZINE DE FÁTIMA NAVARRO SCHMIDT.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à JOÃO CARLOS ORTEGA.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor ARTUR DUARTE DA SILVA.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o mês Julho Faixa Preta, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 864.158,95, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de GRAZITO KLOSOSKI O Campo de Futebol Society localizado no Complexo Ambiental Manoel Ribas, nesta cidade.
Veja MaisInstitui o Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAssegura aos pacientes com Doença Renal Crônica com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com Neoplasia Maligna com tratamento em quimioterapia e radioterapia, os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, quanto às vagas especiais em estacionamentos públicos e par (...)
Veja MaisDenomina de ELOINA INGLÊS DE MORAES PEREIRA a Rua nº 22 do Loteamento residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisAutoriza a Secretaria Municipal de Educação a implantar no currículo escolar da rede municipal de ensina a disciplina de “Educação Física Inclusiva”, para estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de MANOELHENRIQUE PEREIRA a via pública situada no Distrito Industrial de Ponta Grossa, que faz a ligação da Avenida Pedro Wosgrau até encontrar a Estrada Geral do Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de EVERSON DE ABREU GALVÃO o campo Society da Vila Recanto Verde, Bairro Cará-Cará.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de VALMIR RODRIGUES DE MATOS a Rua nº 19 do Loteamento Residencial Cidalta I, do bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ANTONIO CELSO RODRIGUES a Rua nº 05, do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDeclara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO SOL - DOANDO AMOR, com sede nesta cidade.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de outubro.
Veja MaisAltera a Lei nº 12.442, de 09/03/2016, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei nº 13.199, de 17/07/2018.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação pura e simples, o imóvel que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a lei nº 14.159, de 21/12/2021, e a legislação correlata.
Veja MaisInstitui o Mapa Municipal da Violência, no âmbito do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Veja MaisObriga os estabelecimentos sob gestão do Município de Ponta Grossa a publicarem as escalas de trabalho dos médicos plantonistas, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de UBIRATAN PINA SOBRINHO a Rua nº 6 do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal através de seu portal da transparência de forma quadrimestral, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a transparência nas obras públicas do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços públicos ou privados de qualquer natureza no âmbito do Município de Ponta Grossa, de dispensar atendimento prioritário aos pacientes renais em tratamento de hemod (...)
Veja MaisInstitui a Semana Municipal do Combate ao Uso do Plástico, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Tenente Coronel MARCOS GINOTTI PIRES.
Veja MaisAltera a lei nº 7.500, de 13/02/2004.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Ponta Grossa ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA.
Veja MaisEstabelece o direito das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida o acesso ao atendimento e ao pagamento por produtos ou serviços em farmácias e postos de abastecimento automotivos diretamente em seu veículo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal Pela Valorização da Democracia e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de ANDRÉ LUIS HASS a Rua nº 1 do Loteamento Jardim Boreal 2, situado na Vila Borato, Bairro Piriquitos, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 4.712, de 27/04/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de DESBRAVADOR LEANDO LOUREIRO a Rua nº 21, do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ALFREDO SILVA RIBEIRO a Rua “M” do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao PASTOR PERCI FONTOURA.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 11.816, de 28/06/2014, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de JOSÉ MARIO RODRIGUES MENDES a Rua 13 do Loteamento Jardim Imperial, no Bairro Cará-Cará.
Veja MaisDenomina de PASTORA ELAINE FORTES A Rua “H” do Loteamento Dona Marly, no Bairro Cará-Cará.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor JURANDIR BENTO DA PAIXÃO.
Veja MaisInstitui a Campanha Permanente de Recolhimento de Tampinhas de Garrafas Pet na Rede Municipal de Ensino Público e Privado do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO a Rua “N”, do Loteamento Cidade Jardim, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisObriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulares e sítio eletrônico.
Veja MaisDenomina de NATHALIA SLOTA a Rua nº 15 do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.408, de 03/11/2010, conforme especifica.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Acompanhamento Farmacêutico para Pacientes do SUS Portadores de Diabetes Mellitus.
Veja MaisInstitui, no plano municipal, a SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de AMBROSIO RODRIGUES GONÇALVES a Rua nº 10 do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDeclara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CAMPOS GERAIS FUTSAL (ACGF), com sede nesta cidade.
Veja MaisDeclara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica Desportiva de Ponta Grossa (APAG), com sede nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.758, de 06/07/1992, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989 e a Lei nº 13.345, 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de tabela com valor diferenciado ao deficiente físico vindo desta maneira a cobrar apenas meia mensalidade dos mesmos.
Veja MaisDeclara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ TIO BARROS (ABC TIO BARROS), com sede nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.603, 30/06/2008.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.180, de 22/06/1999, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Doutor CARLOS LOPATIUK.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 14.101, de 18/11/2021, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de isenção permanente do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos após o pagamento durante 05 (cinco) anos consecutivos do imposto citado.
Veja MaisCria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar o “Ginásio de Desportos Borell Du Vernay”, à Liga Desportiva de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 12.850, de 24/07/2017.
Veja MaisDenomina de MARIA CLARA BORGES a praça localizada na congruência das Ruas Urutau, Rua Íbis e Rua Quirua no Núcleo Santa Marta, Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisExtingue a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001.
Veja MaisAltera a lei nº 12.427, de 28/12/2015.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2.001 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, da utilização de veículo que possua compartimento de carga com boa ventilação e vedação contra a exposição à luz solar para realizar o transporte de bebidas, refrigerantes ou similares, armazenados em embalagem de polietileno te (...)
Veja MaisDispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.008, de 25/07/2007.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.777, de 18/05/2017, que institui o Código de Proteção dos Animais no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DÉLCIO JOSÉ BEVILAQUA.
Veja MaisDenomina de NELSON MENDES a Rua nº 17, do Loteamento Residencial Cidalta, Bairro Boa Vista, neste Município.
Veja MaisInstitui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CMIPE no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.857, Código Tributário Municipal de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos), no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga as Leis nº 9.065, de 15/08/2007; 10.967, de 27/04/2012 e 11.359, de 18/06/2013.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação do consumo de drogas ilícitas em logradouros públicos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, e dá outras providências.
Veja MaisExtingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR, conforme especifica.
Veja MaisExtingue a Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.801/2001, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.857/2001, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor AUDIE NATHANIEL MOMM.
Veja MaisDispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os Atletas e Paratletas do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.950, de 24/05/2021, conforme especifica.
Veja MaisCria a “Lei Rodrigo Carneiro da Silva”, que dispõe sobre a promoção e prática da arte urbana do grafite no Município de Ponta Grossa, as reconhecendo como manifestações artísticas de valor cultural, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de EDERSON GERALDO CAMARGO a via pública localizada no Loteamento Cidalta I.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a remissão total do crédito tributário e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, no período de 26/03/2020 (...)
Veja MaisAltera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Veja MaisInstitui Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
Veja MaisAssegura aos candidatos negros a reserva de 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de VILSON RITA XIMENES A Rua Nº 04, LOCALIZADA NO Residencial Cidalta I, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCILIO MIGUEL SCHUERZOSKI.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.494, de 11/10/2013.
Veja MaisFica instituído no Município de Ponta Grossa - Paraná, o “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de JOÃO SERINO LEMOS a Rua “Quatro” do Loteamento Jardim Panamá, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.762, de 07/07/2020, conforme especifica.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Incremento à Comercialização de Alimentos, em veículos de propulsão humana no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de NELSON MENDES a Rua 03, do Residencial Cândido Portinari, Bairro Uvaranas, neste Município.
Veja MaisInstitui o Programa de Referência e Tratamento da Fibromialgia no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de Rua OLIVIA BATISTA HUL o trecho ainda sem denominação em frente do CMEI Valdivino Lopes, compreendido entre as Ruas Jabuticabeira e Caneleira, do Núcleo Santa Paula II, no Bairro Contorno, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ADÃO LARA DOS SANTOS a Rua “E”, do Loteamento Cidade Jardim, situada no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de MARIA IVONE VANTE a Rua 02, do Residencial Cândido Portinari, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.153, de 04/06/2018, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de ALNARY NUNES ROCHA FILHO a Rua nº Um, Vila Vicentina, Bairro Uvaranas, entre a confluência da Rua Barbosa Rodrigues com a Rua João Malinoski até a Rua Sete, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.298, de 13/09/1989.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR no valor de R$ 1.202.930,21, conforme especifica.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa a Semana Municipal dos Contadores de Histórias e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “Dia do Respeito à Diversidade Religiosa”.
Veja MaisDenomina de JOSÉ KANAWATE a Rua nº Sete, Bairro Uvaranas, entre a Rua Manoel Marques e a Rua Serra do Cadeado, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ANTONIO DE MELLO a área verde localizada na Rua Jacinto Gomes no Condomínio Rural do Guaragi.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a transparência na veiculação de anúncios publicitários pelo Poder Público na forma que menciona.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.006, de 25/07/2007, conforme especifica.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, a Semana pela Vida, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisAssegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Veja MaisDispõe sobre o fornecimento de alimentos sem lactose para a população carente do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 8.609, de 27/07/2006, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de JOSÉ CARLOS MADALOZZO a Rua nº 14 do Loteamento Residencial ECO PARK Pilão de Pedra, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 11.233, de 27/12/2021, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, maternidades e hospitais, públicos ou privados, com sede no Município de Ponta Grossa, de fornecerem orientações às gestantes que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, com objetivo de dimi (...)
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 7.570, de 11/05/2004, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximos aos locais que especifica no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o art. 27-D, na Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUIZ EDUARDO PASTURZAK PARUCKER DA SILVA.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Rua NEI JOSÉ TRAMONTIN a Rua 21 do Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre o dever de afixar placas ou cartazes contendo informações sobre o direito da gestante e da parturiente ao Parto Adequado assegurado pela Lei Estadual nº 20.127/2020, nos locais que especifica.
Veja MaisRevoga “in totum” a Lei Municipal nº 13.942, de 19 de maio de 2.021.
Veja MaisAltera a Lei nº 14.012, de 08/07/2021.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.
Veja MaisInstitui o “PROGRAMA VOU DE BIKE” com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares e pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid - 19) internados em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI's) de hospitais públicos e privados no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa “BIKE PG” no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES CUNHA.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.345, de 20/11/2015, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, e dá outras providências.
Veja MaisAltera em parte a Tabela de Atividades constante do Anexo I da Lei nº 12.447, de 14 de março de 2.016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Ponta Grossa em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.519, de 13 de abril de 2011, que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício fiscal às microempresas sediadas no Município de Ponta Grossa inscritas no SIMPLES NACIONAL, conforme especifica.
Veja MaisFica instituída a Campanha de Esclarecimento e Enfrentamento às Drogas no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento de débitos perante as concessionárias de serviços de água e esgoto do Município de Ponta Grossa, durante os exercícios de 2020 e 2021, por conta do Sars-Cov-2.
Veja MaisInstitui prazo para o Poder Público Municipal proceder a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, conceder desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.008, de 30/11/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.973, de 23/05/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.617, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego - PROMPE.
Veja MaisInstitui o “SELO ESTABELECIMENTO SEGURO CONTRA O COVID”, e dá outras providências.
Veja MaisDefine a prática da telemedicina no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia ao atendimento preferencial e/ou exclusivo no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.431, de 29/12/2005.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisReconhece os serviços educacionais, através da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Veja MaisEstabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Grossa ocupados irregularmente por particulares.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEXANDRE HORNUNG AYRES DE MELLO.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.857, de 30/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisDenomina de SEBASTIÃO MENDES a via pública que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação periódica semestral nos prédios da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de JOÃO OSIRES DOS SANTOS o Campo de Futebol situado na Rua Basilio da Gama, Vila Congonhas, Bairro Chapada, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 3.573, de 15/08/1982, conforme especifica.
Veja MaisRegulamenta, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa “Saúde Escolar”, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.019, de 03/10/2007, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamento da contribuição previdenciária patronal.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.428, de 28/12/2015, conforme especifica.
Veja MaisAltera a redação do art. 6º da Lei nº 10.644, colocando de acordo com a Resolução 738, de 06 de setembro de 2.018.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação via internet de seção “MINHA RUA”, contendo as condições das estruturas das vias urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.432, de 29/12/2005.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município em favor da comunidade Servos dos Pobres, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Ponta Grossa a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidade condominiais, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Adote uma Ciclovia”, que visa incentivar o uso de bicicleta e a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Veja MaisDispões sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de preceptoria/tutoria aos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Deputada ALINE SLEUTJES.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.641, de 26/12/2019, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de translado de pacientes hospitalizados em municípios do Paraná, encaminhados pela Sistema Público de Saúde de Ponta Grossa, Estado do Paraná, conforme especifica.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Veja MaisAutoriza o registro em áudio e vídeo das ações realizadas pelos Agentes de Segurança ou de fiscalização integrantes do Poder Executivo Municipal.
Veja MaisDispõe sobre o Quadro de Pessoal, Vencimentos e Gratificações de Função do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa - IPLAN, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.180, de 22/06/1999.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 8.432, de 28/12/2005.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 12.839, de 22/07/2017.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 12.223, de 29/07/2015.
Veja MaisDispõe sobre o Sistema Viário do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAprova a lei que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o Direito a Preempção instituído pelo Plano Diretor de Ponta Grossa.
Veja MaisAprova o parcelamento, edificação ou utilização compulsório do município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a transferência de potencial construtivo adicional, por meio da outorga onerosa e a transferência do direito de construir instituídos pelo Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAprova o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo do Município.
Veja MaisAprova a organização territorial do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 7.018, de 06/12/2002
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.857, de 30/12/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa o diário de obras da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realizado no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisEstabelece o direito de cobrar de forma pecuniária danos causados no asfalto e/ou calçadas pelas concessionárias de serviços públicos.
Veja MaisDispõe sobre a criação de programa de fortalecimento da Policia Civil e Militar no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a atividade econômica privada de utilidade pública consistente no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de empresa responsável pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço e os usuários.
Veja MaisDetermina que a Fundação Municipal de Saúde dê cumprimento à Lei Federal nº 12.732/2012, especialmente quanto ao início do atendimento médico a pacientes com suspeita de câncer.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da rega das vias públicas sem pavimentação em decorrência da elevação dos níveis de poeira, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece no Município de Ponta Grossa e dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde no âmbito da rede pública de saúde.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Pólo Tecnológico de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.325, de 06 de junho de 2.013.
Veja MaisDispõe o atendimento de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Veja MaisQualquer iniciativa privada poderá executar benfeitorias no patrimônio público, imediatamente e sem burocracia, desde que não onere o Poder Público.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre os Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Veja MaisDenomina de SEBASTIÃO PORTELA a Praça a ser construída na Av. General Carlos Cavalcanti, Uvaranas, Ponta Grossa - Pr.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a assegurar atendimento por Assistentes Sociais e Psicólogos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisQualquer projeto proveniente do Poder Executivo que provoque impacto orçamentário no erário do Município deverá vir subscrito pelo Secretário Municipal de Fazenda, pela Controladoria Geral do Município e pelo Procurador Geral do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a atividade de capelania voluntária no Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo, quando a alienar imóveis, receber o crédito mediante precatório, conforme especifica.
Veja MaisAltera o texto e a disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408 de 25/10/2010, que fixa normas para a provação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisCria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.577, de 19/07/2011.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.230, de 13/05/2010.
Veja MaisRevoga a Lei nº 9.099, de 10/09/2007.
Veja MaisRevoga a Lei nº 7.522, de 02/04/2004.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.971, de 27/09/2002.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.544, de 03/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.503, de 05/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.379, de 28/12/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.330, de 24/11/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.154, de 18/05/1999.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.043, de 04/07/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.009, de 22/04/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.823, de 30/11/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.745, de 01/06/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.638, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.636, de 09/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.637, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.631, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.630, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.629, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.282, de 28/06/1989.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.309, de 01/12/1999, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Lourival da Cruz o logradouro público localizado no Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 679, de 16/11/1.953.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.311, de 26/10/2018, que institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Festa de São Cristóvão.
Veja MaisDenomina de CESAR ANTÔNIO RIBAS MILLEO, o trecho compreendido entre a Estrada Pery Pereira Costa e a Cachoeira da Mariquinha, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS", e determina sua comemoração na Rede de Ensino Público do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei 9.019 de 17 de agosto de 2007, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Veja MaisRevoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.927, de 17 de setembro de 2.014.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007.
Veja MaisDispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades: Benzedeiros(as), Curadores, Costureiros(as) de rendiduras ou machucaduras e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no Município de Ponta Grossa, Estado do Par (...)
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.620, de 30/06/2011, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora MICHELLE BOLSONARO.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUCIANO GROSTEIN HUCK.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 10.511, de 07/04/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamento públicos e privados do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 6.143, de 28/04/1999, que dispõe sobre os procedimentos para demarcação de vagas de estacionamento de veículos privativos de deficientes físicos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Veja MaisDispõe sobre a forma de afixação de preços e disposição de informações aos consumidores idosos e aqueles com deficiência no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de Professora ARACY MESSIAS GUZZO a Rua "10" localizada no Loteamento ECOPARK- Pilão de Pedra, Bairro Neves, neste Município.
Veja MaisDispõe sobre cerimonial fúnebre e velório, nas dependências das associações de moradores, residências e templos religiosos no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamento da contribuição previdenciária patronal.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Institucional da Patrulha de Proteção à Criança e à Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Operação Verão", que institui cronograma de limpeza e sinalização de rios e córregos, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa "Empresa Amiga da Escola Pública" no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui a Campanha de Proteção ao Nasciturno e às Gestantes, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros adultos de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a preferência das Empresas da Construção Civil e Prestadoras de Serviços no Município de Ponta Grossa em contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município de dá outras providências.
Veja MaisDenomina de "Vice-Prefeito Rogério Bocchi Serman" o Parque do Lago de Olarias, neste Município.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Veja MaisAltera a Lei nº 12.784, de 10/05/2017, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 11.858, de 10 de julho de 2.014.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da presença e permanência de salva-vidas nos clubes sociais com piscina e estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.712, de 27/04/1992.
Veja MaisDenomina de ARENA PONTA GROSSA o Centro Esportivo localizado na Avenida dos Vereadores "Jorge Rosas Demiate", nesta cidade.
Veja MaisRegulamenta as atividades de fracionamento dos produtos derivados de origem animal, na ausência do consumidor, em estabelecimentos comerciais como açougues, padarias, casas de frios, peixarias, supermercados, mercados ou similares.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Veja MaisProíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamentos de precatórios.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências neste Município, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".
Veja MaisDispõe sobre divulgação de fotos e dados de pessoas idosas, adultos, jovens e crianças desaparecidas do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico, para uso exclusivo na zona rural do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 3.573, de 11/08/1983, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nos bens públicos de uso comum do povo, estacionamento de veículos e dá outras providências, no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças e adolescentes.
Veja MaisInstitui o Estatuto do Pedestre no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a faculdade de concessão da licença para participação de curso de pós-graduação.
Veja MaisEstabelece sanções administrativas às pessoas flagradas consumindo drogas em locais públicos ou acessíveis ao público no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de bicicletário nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de Ponta Grossa de oferecer estacionamento gratuito para seus usuários.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 6.327, de 02/12/1999 - Código de Obras do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades de atenção especial, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Diversidade de Gênero, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona e aliená-los por Concorrência Pública.
Veja MaisInclui imóveis no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa, conforme menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para repasse de valores a veículos de imprensa.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de medidas no âmbito do Município de Ponta Grossa/PR, a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Hepatite "A", e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Veja MaisDenomina de HILDA MARQUES RIBEIRO a Rua "T" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de CARLOS MORAIS, a Rua "K" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 9.973, de 27/07/2009, que dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa.
Veja MaisDetermina que o Poder Executivo realiza a licitação de transporte público nas vilas que não tenham atendimento exclusivo por concessionária.
Veja MaisEstabelece, no Município de Ponta Grossa, legislação anticorrupção aplicável para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de DANIEL DRAYTON MARQUES RIBEIRO a Rua "S" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ELIO DEGRAF a Rua "L" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de CLARIBEL CECÍLIA DE ALMEIDA TUPICH CANTERI a Rua O do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
Veja MaisAltera Lei nº 9.106, de 06/09/2007, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Programa de Freqüência Digital nas instituições da rede pública municipal de ensino da Cidade de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.325, de 06/06/2013, que altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Ponta Grossa.