Regulamenta o procedimento de indicação, alocação e execução das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Machado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre complemento do inciso II do anexo II. a do art. 263 da Lei Complementar n° 2 de 10 de Outubro de 2006 e dá outras providências.                   

Altera a Lei Complementar Municipal nº 181, de 2019 que dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos de Machado/MG.

Altera inciso I, alínea "g", do art. 2° da Lei Complementar n° 262 de 08 de janeiro de 2024, que institui o Condomínio Empresarial "Deputado Rubens Garcia" no município Machado, e dá outras providências.

Autoriza o reajuste dos vencimentos dos cargos de Coveiro e Pedreiro, e dá outras providências.                                                                                                             

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°193, de13 de janeiro de 2021, que instituiu a Nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município, Estado de Minas Gerais; e dá outras providências

Altera Lei Complementar Municipal de nº. 63, de 04 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.                                                                                                         

Altera a lei municipal n° 1.292, de 20 de março de 2000, acrescentando previsão de extensão de carga horária dos servidores da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Machado, do estado de Minas Gerais.

Altera a Lei Complementar n °81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de cargos , Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Municípios de Machado, Estados de Minas Gerais - PCCRSP, Lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui a Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Servidores ´Públicos do Município de Machado, Estado de Minas Gerais - PCCRSP, Lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências