Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n° 193 de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais e da outras providências.

Altera a Lei Complementar n °81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de cargos , Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Municípios de Machado, Estados de Minas Gerais - PCCRSP, Lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°87, de 17 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação do Município de Machado, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n°159, de 09 de junho de 2017, que institui os cargos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referências Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Machado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e altera a Lei Complementarn°193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, estado de Minas Gerais; revogou a Lei complementar n°160 e suas alter  (...)

Altera Lei Complementar Municipal de nº. 63, de 04 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.                                                                                                         

Cria, na estrutura da Secretaria Mundial de Saúde, o Centro de Distribuição de Medicamentos - CDM, altera a Lei Complementar n°193/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos de contribuintes , e dá outras providências                                                                                                 

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta ao Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 181, de 23 de outubro de 2019, que " Consolida , modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e dá outras providências" , para estabelecer a regra de transição para os profissionais previsto no art. 37 , inciso XVI alíneas "a" , "b" e "c", oc  (...)