Câmara Municipal de Machado

Lei Complementar 271/2024
de 19/06/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- ESTADO DE MINAS GERAIS- PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 270/2024
de 22/05/2024

Altera a Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2011, que dispôs sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Machado, estabeleceu normas gerais de enquadramento e deu outras providências.

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Lei Complementar 269/2024
de 19/04/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- ESTADO DE MINAS GERAIS- PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 268/2024
de 12/04/2024

Acrescenta os parágrafos 2° e 3° ao art. 92 da Lei Complementar n° 002 de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Machado, e da outras providências.

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Lei Complementar 267/2024
de 08/04/2024

Altera a Lei Complementar n° 87, de 17 de abril de 2012.                                                                                                                                                                                           

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Lei Complementar 266/2024
de 08/04/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- IPREM-MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 265/2024
de 22/02/2024

Altera a Lei Complementar n° 193 de 13 de janeiro 2021, que institui a nova estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar n°160 e suas alterações, e deu outras providências.

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Lei Complementar 264/2024
de 22/02/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- IPREM - MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 263/2024
de 22/02/2024

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICPIOI DE MACHADO- IPREM - MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 262/2023
de 08/01/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL "DEPUTADO RUBENS GARCIA" NO MUNICÍPIO DE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

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