Câmara Municipal de Machado

Lei Complementar 206/2021
de 09/07/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n° 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e da outras providências

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Lei Complementar 205/2021
de 09/07/2021

Define o Plano de Custeio do Regime Própria de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Machado - RPPS - Machado                                       

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Lei Complementar 204/2021
de 01/07/2021

Altera a Lei Complementar nº 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Lei Complementar 203/2021
de 01/07/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO-ESTADO DE MINAS GERAIS - PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 202/2021
de 02/06/2021

Altera a Lei Complementar n° 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores públicos do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Lei Complementar 201/2021
de 19/05/2021

Dispõe sobre implantação da nova Zona Azul do Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de terceiros para a comercialização de tickets de estacionamento; modifica a Lei Municipal n° 2970, de 16 de dezembro e 2019; a Lei Municipal n° 2294, de 17 de novembro de 2010;  (...)

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Lei Complementar 200/2021
de 20/04/2021

Altera a Lei Complementar n° 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar n° 160 e suas alterações; e deu outras providências.

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Lei Complementar 199/2021
de 15/04/2021

Altera a Lei Complementar n° 81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Lei Complementar 198/2021
de 08/04/2021

Altera a Lei Complementar n° 002, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Lei Complementar 197/2021
de 05/04/2021

Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos de contribuintes, e dá outras providências.                                                                                                     

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