Câmara Municipal de Machado

Lei Complementar 213/2022
de 17/01/2022

Altera a Lei Complementar n° 87, de 17 de abril de 2012                                                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 212/2021
de 15/12/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n° 181, de 23 de outubro de 2019, para dispor sobre a taxa da administração para o custeio de despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM - MACHADO)  (...)

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Lei Complementar 211/2021
de 08/12/2021

Altera o § 1° do artigo 46 da Lei Complementar n° 87, de 17 de abril de 2012 e o caput do artigo 107 da Lei Municipal n° 1280, de 31 de janeiro de 2000.

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Lei Complementar 210/2021
de 01/12/2021

Altera a Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2011, que dispôs sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Machado, estabeleceu normas gerais de enquadramento e deu outras providências.

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Lei Complementar 209/2021
de 05/11/2021

"Dispõe sobre a regularização de imóveis, e do Habite-se com ressalvas" de imóveis construidos cuja construção tenha sido iniciada entre 11 de outrubro de 2006 e 31 de dezembro de 2020, e da outras providências.

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Lei Complementar 208/2021
de 28/10/2021

Altera a Lei Complementar n° 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores públicos do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Lei Complementar 207/2021
de 13/10/2021

Altera a Lei Complementar n° 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar n° 160 e suas alterações, e deu outras providências

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Lei Complementar 206/2021
de 09/07/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n° 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e da outras providências

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Lei Complementar 205/2021
de 09/07/2021

Define o Plano de Custeio do Regime Própria de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Machado - RPPS - Machado                                       

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Lei Complementar 204/2021
de 01/07/2021

Altera a Lei Complementar nº 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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