ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS; REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N°160 E SUAS ALTERAÇÕES , E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- ESTADO DE MINAS GERAIS- PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 81/2012 QUE DISPÔS ACERCA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO- ESTADO DE MINAS GERAIS- PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE PROFISSIONAL BRAÇAL                                             

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE ENFERMEIRO 40 HORAS                                             

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS; REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N°160 E SUAS ALTERAÇÕES; E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Machado/MG e da outras providência.                     

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.                                           

Altera a Lei Complementar n° 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar n° 160 e suas alterações, e deu outras providências.