Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel do Município de Umuarama ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2026.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2026/2029.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a adquirir, de forma onerosa, o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 346/2025 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Umuarama, o Componente Curricular de Língua Estrangeira Moderna (LEM) na Base Diversificada da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.865, de 08 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama e dá outras providências.
Veja MaisExtingue o Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bens móveis do Município de Umuarama e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bens móveis do Município de Umuarama ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA AMERIOS, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentar, voltado a (...)
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