Dispõe sobre a desafetação e doação de 36 (trinta e seis) imóveis urbanos contendo construções residenciais localizadas no Jardim Pimentel, no Município de Umuarama, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Fronteira - BPFron, de Umuarama e altera o inciso I do artigo 2º da Lei n. 4.487/2021 e outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e estabelece a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município - FUMPPIR, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n.° 4.706, de 09 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivo à Lei nº 2.723, de 20 de setembro de 2005.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a adquirir, de forma onerosa, o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 387/2024 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações de governo, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e revoga a Lei nº 4.207, de 07 de julho de 2017, e dá outras providências.
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