Altera o artigo 30-A da Lei Complementar n° 05 de 12 de agosto de 1991.
Veja MaisAltera o inciso IV do art. 6º e acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 89, de 07 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n.° 493 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 493, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos públicos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n.° 493 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n.° 482, de 28 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 493 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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