Câmara Municipal de Umuarama

Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2024
de 25/03/2024

Declara de utilidade pública a Associação Adetur Caminhos das Águas,  com sede em Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2024
de 25/03/2024

Autoriza o Poder Público a inserir o Código de Resposta Rápida (QR CODE) nas placas de obras públicas do Município de Umuarama.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2024
de 25/03/2024

Dispõe sobre o reconhecimento da prática do “airsoft” como atividade esportiva no Município de Umuarama e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2024
de 11/03/2024

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rincão dos Xetás, em Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2024
de 08/04/2024

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 104/2023
de 20/11/2023

Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 100/2023
de 25/03/2024

Dispõe sobre a criação de Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2023
de 17/02/2023

Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 4.200, de 04 de junho de 2017, fixado pela Lei Municipal n° 4.489, de 03 de setembro de 2021 e altera o Anexo II Lei Municipal n° 4.200, de 04 de junho de 2017, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 132/2022
de 12/12/2022

Proíbe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2022
de 11/11/2022

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 103/2022
de 10/10/2022

Dispõe sobre o “IPTU SOLAR”, assim denominado o programa que viabiliza desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano para imóveis que empreguem painéis de geração de energia solar, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 100/2022
de 17/10/2022

Autoriza o Município de Umuarama - Estado do Paraná, realizar a cobrança de débitos de natureza tributária ou não, por meio de operações com cartão de débito ou crédito e por meio de outros sistemas de pagamentos instantâneos referendados pelo Banco Central, bem como, a contratar ou credenciar empre  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2022
de 07/11/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulância e profissionais de atendimento em urgência e emergência em locais de aglomeração de público.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2022
de 07/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disciplinar a Inclusão de Dados Bibliográficos de Homenageados em Placas Indicativas Afixadas em Praças, Escolas e Prédios Públicos Municipais, no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2020
de 26/10/2020

Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2020
de 02/03/2020

Inclui a Declaração de Compra Sustentável no rol de documentos exigidos às empresas participantes de licitação e que celebrem contratos com o Poder Público Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2019
de 30/09/2019

Altera a tabela do Anexo I, da Lei nº 4.200, de 14 de junho de 2017 e da outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 84/2019
de 16/03/2020

Declara de utilidade pública a APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Hilda Trautwein Kamal, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2019
de 18/04/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2019
de 05/08/2019

Institui o Programa IPTU Amigo do Meio Ambiente, que dispõe sobre benefícios fiscais aos imóveis residenciais e comercias que possuem práticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2019
de 26/08/2019

Acrescenta o artigo 6º-A à Lei Municipal nº 3.398, de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2019
de 25/03/2019

Cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2019
de 25/03/2019

Acrescenta o inciso VII ao art. 10 da Lei Municipal n° 3.398, de 30 de junho de 2009, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2019
de 01/04/2019

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e nos contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2018
de 03/12/2018

Altera a redação do caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.208, de 27 de julho de 2017, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama - PRODEU.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2018
de 26/02/2018

Dispõe sobre a proibição do Poder Público Municipal celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, com consórcio de pessoas jurídicas ou com pessoa física, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eleti  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2018
de 21/02/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.741, de 24 de maio de 1993, permitindo a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
de 20/02/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.741, de 24 de maio de 1993, permitindo a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 112/2017
de 14/11/2017

Dispõe sobre o pagamento da décima terceira parcela do subsídio e abono de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Umuarama.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2017
de 09/10/2017

Proíbe estacionamento de caminhões e carretas, em locais que especifica, no Município de Umuarama e dá providências correlatas.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2017
de 18/09/2017

Dispõe sobre o registro da violência contra a mulher no prontuário Medico.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2017
de 06/11/2017

Proíbe a queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2017
de 18/11/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.011, de 18 de dezembro de 2013, estendendo o benefício do “passe livre” à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2017
de 24/07/2017

“Institui o Programa Banco de Ração do Município de Umuarama, e dá outras providências.”                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2017
de 20/07/2017

Autoriza o Poder Executivo implantar o Programa Rua Amiga, no Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2017
de 14/07/2017

Dispõe sobre a instalação de grades ou telas de proteção em bueiros, no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2017
de 22/04/2019

Cria o Programa “Cidade Verde” no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2017
de 08/06/2017

Institui no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Umuarama, o “Programa Escola Sem Partido”                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2017
de 08/06/2017

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2017
de 12/05/2017

Fixa a obrigatoriedade de que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos e crianças de 0 a 10 anos sejam marcados no máximo em (07) sete dias úteis

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2017
de 05/06/2017

Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Umuarama, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2017
de 02/06/2017

Altera o §3º do art. 3º da Lei nº 3.398 de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2017
de 03/04/2017

Altera o inciso XI do Art. 1°. da Lei n°. 2448, de 05 de abril de 2002, do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2017
de 14/02/2017

Cria a homenagem “PROFESSOR DESTAQUE” do Ano no Município de Umuarama”.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017
de 03/02/2017

Dispõe sobre o controle populacional de animais de pequeno porte, cães, e gatos através de campanha para controle da natalidade “Castração Itinerante”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2017
de 03/02/2017

Dispõe sobre a concessão do "Prêmio Capital da Amizade" a Cris Ranzani.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2016
de 23/09/2016

Dispõe sobre o controle de sons, ruídos e vibrações, na execução de músicas por qualquer dispositivo eletrônico tipo jukebox ou similar, em ambiente interno ou externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar nos bairros residenciais de Umuarama/PR e dá outras provid  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2016
de 01/08/2016

Altera a Lei n° 2.746, de 23 de novembro de 2005.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2016
de 30/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tiradentes Ensino Fundamental e Médio, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2016
de 30/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Lovat - APMF/Escola Estadual Lovat, com sede no Distrito de Lovat, Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2016
de 19/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Agrícola Estadual de Umuarama - APMF/Colégio Agrícola Estadual de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2016
de 02/05/2016

Proíbe a queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016
de 25/04/2016

Institui no calendário oficial do Município de Umuarama a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorado anualmente no mês de abril.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016
de 19/02/2016

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2015
de 15/12/2015

Cria o Fundo para Reequipamento do Poder Legislativo Municipal de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2015
de 23/10/2015

Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica “fracking”.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2015
de 16/10/2015

Altera a Lei n° 3.398, de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2015
de 02/10/2015

Dispõe sobre a colocação de placas padronizadas em terrenos baldios no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2015
de 31/08/2015

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows, eventos artísticos e festas no ambiente do Município de Umuarama e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2015
de 10/08/2015

Altera a Lei n° 3.592, de 23 de agosto de 2010.                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2015
de 10/08/2015

Acrescenta o símbolo CC-04 e fixa o valor de seu vencimento na tabela de cargos em comissão da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2015
de 20/04/2015

Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de cerveja em embalagem “long neck” no Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2014
de 01/12/2014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Área de Proteção Ambiental do Rio Piava e criação do Fundo Municipal da Área de Proteção Ambiental do Rio Piava.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2014
de 23/12/2014

Altera a Lei n° 2.434, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 2.643, de 25 de agosto de 2004.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014
de 08/09/2014

Cria Programa “FORMANDO LÍDERES” no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2014
de 04/08/2014

Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014
de 16/12/2014

Altera a Lei n° 2.434, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 2.643, de 25 de agosto de 2004.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014
de 25/02/2014

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 104/2013
de 16/08/2016

Dispõe sobre o atendimento aos idosos e portadores de deficiência física nas Agências Bancárias do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2013
de 17/01/2017

Dispõe sobre as normas para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel no Município de Umuarama.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 85/2013
de 19/08/2013

Institui Política de Tarifa Reduzida no transporte coletivo urbano do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2013
de 12/08/2013

Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos Presidentes das Associações de Moradores do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013
de 05/08/2013

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos Presidentes das Associações de Moradores do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal e Saúde Pública no Município de Umuarama, e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do ADVOGADO”.                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2013
de 13/05/2013

Dispõe sobre a venda de animais de estimação (cães e gatos) em pet shops e lojas do ramo.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2013
de 06/05/2013

Dispõe sobre a gratuidade no transporte à pacientes com insuficiência renal.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013
de 22/04/2013

Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013
de 09/06/2014

Estabelece a existência de placa, catraca e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013
de 15/05/2013

Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora, por mulheres vítimas de violência, na rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013
de 17/09/2013

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de leite aos munícipes portadores de câncer.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 115/2012
de 14/12/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2013 a 2016.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 114/2012
de 27/12/2012

Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 109/2012
de 29/10/2012

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama - SAAU, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2012
de 21/08/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2013 a 2016.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2012
de 21/08/2012

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2012
de 21/05/2012

Dispõe sobre a manutenção de assentos especiais para pessoas obesas em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos ou espaços em que se realizem espetáculos.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012
de 26/03/2012

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012
de 26/03/2012

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012
de 27/02/2012

Altera a Lei nº 3.604, de 30 de agosto de 2010                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 107/2011
de 29/11/2011

Dispõe sobre declaração de utilidade pública, e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 100/2011
de 04/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de trânsito no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 98/2011
de 10/10/2011

Altera a Lei n° 3.149, de 21 de dezembro de 2007.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2011
de 29/11/2011

Altera a Lei Municipal n° 3.607, de 16 de setembro de 2010.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2011
de 16/05/2011

Dispõe sobre a implantação de lixeiras padronizadas no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 117/2009
de 13/09/2010

Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama, Estado do Paraná.( Emenda aprovada substituindo a nomenclatura “Projeto de Lei nº 117/2009 para Projeto de Lei Complementar nº 030/2009)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2009
de 29/11/2011

Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Umuarama, e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 196/2007
de 13/12/2007

Fixa valores para os cargos e funções do Poder Legislativo.                                                                                                                                                                                     

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de 07/11/2007

Estabelece que os órgãos da Administração Pública forneçam treinamento aos servidores para atendimento aos portadores de necessidades especiais.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2007
de 24/09/2007

Autoriza e disciplina a exploração do Serviço de Transporte Escolar.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2007
de 30/05/2007

Altera dispositivo da Lei n° 2.754, de 23 de novembro de 2005.                                                                                                                                                                               

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Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 162/2006
de 10/10/2006

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências                                                                                                                     

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"Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego", no Município de Umuarama”.                         

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de 22/09/2006

"Dispõe sobre a instalação, nos parques, bosques e praças do Município de Umuarama, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências."

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de 20/09/2006

Institui no âmbito do Município de Umuarama o Programa de Incentivos ao uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas.                                                                 

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de 06/06/2006

Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da Rede Pública Municipal de Umuarama.                                                                         

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Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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de 13/02/2006

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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de 04/08/2005

Institui Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2005
de 18/03/2005

Súmula: Estabelece que as instituições de ensino do Estado do Paraná de 5ª a 8ª séries contemplem em sua proposta pedagógica, estudo sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil, no sentido de orientação.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2005
de 24/02/2005

Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no trecho que dá acesso ao Matadouro Municipal.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2003
de 18/08/2003

Disciplina a comercialização de gado e material genético bovino no município de Umuarama e da outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2003
de 11/06/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico e odontológico, e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2003
de 21/05/2003

Torna-se obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros d`água nas agências bancárias e instituições financeiras de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2003
de 26/03/2003

Institui o programa "Bairros que empregam" no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2002
de 01/11/2002

Dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteira de identidade para pessoas carentes.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2002
de 26/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração nas denominações dos Bosques Uirapuru e Xetás.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2002
de 05/08/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ciência a qualquer cidadão dos quesitos para abatimento das tarifas sociais.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2002
de 09/05/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Unipar - Universidade Paranaense, disponibilizar o acervo de sua biblioteca à toda a comunidade.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2002
de 08/04/2002

Fica obrigatória a afixação de cartazes em açougues e comércio do ramo, informando a procedência de carne que está sendo comercializada.                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2002
de 25/02/2002

Dispõe  sobre a identificação e demarcação de área de interesse ambiental existente na micro-bacia do Córrego do Veado no Município de Umuarama.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 171/2001
de 05/12/2001

Dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteira de identidade para pessoas carentes.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 157/2001
de 21/11/2001

Altera dispositivo da Lei nº 2.403 de 24 de outubro de 2001.                                                                                                                                                                                   

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de 11/10/2001

Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 140/2001
de 10/10/2001

Dispõe sobre a concessão de vale transporte ou carteirinha para Presidente de Associação de Moradores de Umuarama.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2001
de 05/06/2001

Cria o setor de Fisioterapia nos postos de Saúde no Município.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2001
de 06/04/2001

Extingue a taxa de iluminação pública no município de Umuarama, e dá outras providências.                                                                                                                         

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de 02/04/2001

Autoriza o Município de Umuarama a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, para realização de exames de Ecografia.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2001
de 14/02/2001

Extingue a Taxa de Iluminação Pública no Município de Umuarama e da outras providências.                                                                                                                           

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de 08/02/2001

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no Município de Umuarama e dá outras providências.

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de 07/06/2001

Institui no Município de Umuarama o sistema PARTICIPA UMUARAMA e dá outras providências.                                                                                                                           

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Isenta desempregados do pagamento de contas de água e luz.                                                                                                                                                                                       

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Dispõe sobre a concessão do Prêmio "CAPITAL DA AMIZADE'' a Dra. Zilda Romero.                                                                                                                                                 

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Altera a lei 2050 de 24 de julho de 1997.                                                                                                                                                                                                                         

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Regulamenta o número de passageiros nos ônibus circulares da concessionária de transporte coletivo urbano no Município de Umuarama.                                     

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Cria e regulamenta o Passe Livre do Estudante e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Dispõe sobre a alteração do horário de verão.                                                                                                                                                                                                                 

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Dispõe sobre a suspensão do pagamento de água, esgoto e luz aos trabalhadores desempregados e dá outras providências.                                                                 

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Autoriza  a doação de bem imóvel do Município à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS AMÉRICA E ARATIMBÓ.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 125/1999
de 18/10/1999

Dá nome a Praça localizada no Jardim Paraíso.                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 124/1999
de 18/10/1999

Dispõe sobre a concessão do Prêmio "CAPITAL DA AMIZADE" ao Dr. Robison Elvis Kades Oliveira.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 123/1999
de 18/10/1999

Prorroga o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 40 de 13/05/96.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 115/1999
de 22/09/1999

Dispõe sobre inclusão na programação curricular das escolas municipais o ensino de noções de trânsito.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 109/1999
de 16/09/1999

Autoriza desconto de 50% (cinquenta por cento)  de contribuição de melhorias referente a pavimentação asfáltica no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 97/1999
de 25/08/1999

Autoriza a colocação de quebra-molas na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, na cidade de Umuarama, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 91/1999
de 17/08/1999

Torna obrigatório os circos e parques o fornecimento de ingressos a entidades municipais e uma sessão especial para crianças carentes.                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/1999
de 22/07/1999

Cria e regulamenta o Passe Livre do Estudante e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 53/1999
de 28/05/1999

Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de coleta de lixo trabalhadores com mais de 60 (sessenta) anos de idade, aposentados e pensionistas, com renda familiar até 02 (dois) salários mínimos.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 50/1999
de 17/05/1999

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar curvas de nível gratuitamente, em propriedades rurais do Município.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 49/1999
de 14/05/1999

Cria a "CÂMARA MIRIM" e estabelece normas para o seu funcionamento.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/1999
de 25/02/1999

Institui o computador da lei.                                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 72/1997
de 07/10/1997

Dispõe sobre a venda e distribuição de anticoncepcionais no Município.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/1997
de 13/08/1997

Extingue a Taxa de Iluminação Pública no Municipio de Umuarama e da outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/1997
de 03/04/1997

Disciplina o uso de bibicletas no Município.                                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 8/2024
de 01/04/2024

Altera a redação do inciso V do art. 13 da Lei complementar nº 380, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2021
de 06/12/2021

Institui isenção de IPTU ao setor econômico na qual menciona, decorrente dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo vírus COVID - 19 e dá outras providências.

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de 12/04/2021

Altera os incisos IV, V, VI e VII, todos do art. 1º da Lei Complementar nº 365, de 18 de dezembro de 2013; o parágrafo único do art. 43 e o inciso IV do art. 45, ambos da Lei Complementar nº 445, de 7 de maio de 2018, e; acrescenta o art. 47-A à Lei Complementar nº 445, de 7 de maio de 2018.

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2020
de 20/04/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas emergenciais em razão da pandemia de Covid-19 no Município de Umuarama.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (L) 15/2018
de 02/04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o desmembramento de data em área do Município de Umuarama e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Complementar (L) 13/2018
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Autoriza  desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                         

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                                       

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                                       

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de 09/03/2020

Proíbe estacionamento de micro-ônibus, ônibus e demais veículos de transporte escolar, em locais que especifica, no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                                       

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de 04/08/2017

Autoriza a construção de edifícios, e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

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de 04/08/2017

Autoriza a construção de edifícios, em área especifica do Município de Umuarama.                                                                                                                                           

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                                       

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                           

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de 02/08/2017

Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                           

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                           

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de 08/11/2017

Extingue a taxa de combate a incêndio no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                           

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Dispõe sobre regulamentação e colocação de placas padronizadas em terrenos baldios, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                             

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Autoriza a construção de edifícios em áreas que especifica, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                             

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de 21/05/2015

Inclui na Zona de Média Densidade (ZMD) da cidade de Umuarama, a atividade de habitação transitória 1 e 2 conforme especifica.                                               

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de 11/05/2015

Autoriza o desmembramento de datas em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                     

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Altera a Lei Complementar n° 125, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                                                   

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de 23/02/2015

Dispõe sobre a Mobilidade Urbana Sustentável.                                                                                                                                                                                                                 

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Altera a Lei Complementar n° 18, de 28 de maio de 1992.                                                                                                                                                                                             

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de 14/10/2013

Altera a Lei Complementar n° 125, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                                                   

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Altera Lei complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário).                                                                                                                                               

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Altera a Lei Complementar n° 127, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Umuarama e dá outras providências.

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de 03/04/2012

Acrescenta o art. 9º-A à Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                   

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Inclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                 

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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 127, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                         

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Altera a Lei Complementar n° 125, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                                                   

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Inclui atividade, Zona de Serviços III conforme especifica.                                                                                                                                                                                     

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Autoriza concessão de descontos e parcelamentos dos tributos municipais e dá outras providências.                                                                                                         

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Estabelece normas para a instalação de bares, lanchonetes e afins, nas proximidades de colégios e afins.                                                                                           

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Acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 3º da Lei Complementar 013/1992.                                                                                                                                             

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Resolução (L) 6/2013
de 05/08/2013

Altera a Resolução nº 001, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                     

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Projeto de Resolução (L) 4/2012
de 29/10/2012

Altera a Resolução nº 001/90, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                               

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Projeto de Resolução (L) 3/2012
de 29/10/2012

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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de 15/10/2012

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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de 04/09/2012

Altera dispositivo da Resolução n° 01, de 04 de julho de 2008.                                                                                                                                                                               

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de 20/09/2010

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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de 07/06/2010

Altera a Resolução n° 01, de 04 de julho de 2008.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Resolução (L) 3/2009
de 25/08/2009

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Resolução (L) 1/2007
de 09/08/2007

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Resolução (L) 4/2005
de 29/07/2005

Dispõe sobre nova estrutura orgânica-administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                                                         

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de 29/07/2005

Dispõe sobre nova estrutura orgânica-administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Resolução (L) 6/2003
de 30/07/2003

Altera os artigos 11, 42 e 143, da Resolução nº 01/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                                                       

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Projeto de Resolução (L) 2/2002
de 03/09/2002

Altera o art. 242 da Resolução nº 01/90.                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Resolução (L) 1/1990
de 29/11/1990

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018
de 20/03/2018

Teste de projeto                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2017
de 02/05/2017

Acrescenta a alínea “e” ao inciso XIII, do Art. 13, e altera o § 3°. do mesmo Art. da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                 

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 27/03/2017

“Altera o artigo n° 192 e acrescenta Parágrafo Único ao artigo n° 192, da Lei Orgânica Municipal, LOM, de 05 de abril de 1990, do Município de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providências.”

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2016
de 02/05/2016

Altera o art. 15 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                     

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de 21/08/2015

Altera o art. 15 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                     

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de 07/08/2015

Altera o art. 15 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                     

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de 11/05/2015

...                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

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de 30/09/2013

Altera redação do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2013
de 23/09/2013

Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2013
de 05/08/2013

Dá nova redação ao art. 16, caput, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                                                   

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de 15/10/2012

Dá nova redação ao § 1º do art. 22 e ao art. 208, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                     

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de 28/05/2012

Dá nova redação ao art. 15, caput, da Lei Orgânica do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                               

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de 20/09/2010

Altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                                           

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de 01/06/2009

Altera o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                             

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Projeto de Emenda a LOM (L) 6/2001
de 21/06/2001

Acrescenta inciso ao artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM (L) 4/2001
de 27/04/2001 (Lei nº 5/2001)

Dá nova redação ao inciso XVI do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2001
de 15/03/2001

Altera a redação do inciso XXXV, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2001
de 15/02/2001

Dá nova redação ao Art.20                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2001
de 17/04/2001

Dá nova redação ao artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                                                               

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de 03/12/1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos e dá outras providências.                             

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de 05/04/2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a reversão do imóvel doado através da Lei Municipal n.º 2955, de 05 de dezembro de 2006.                             

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Umuarama - FMD e dá outras providências.                                                       

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Altera a Lei Municipal nº 4.247, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Umuarama a instituir o Regime de Adiantamento a Servidores Municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

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de 05/04/2024

Altera a Lei Municipal nº 2.723, de 20 de setembro de 2005, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Umuarama - PRODUR, e dá outras providências.

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de 05/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2024.

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de 05/04/2024

Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

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Desafeta do domínio público imóvel do município de Umuarama objeto de Programa Habitacional.                                                                                                                   

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de 01/04/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2024
de 04/04/2024

Institui o Projeto “Clube do Saber” no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                           

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de 04/04/2024

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que, com base no provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Umuarama, nos termos do “Programa  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2024
de 04/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2024.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2024.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as entidades SOCIEDADE DE AMPARO AOS ANIMAIS DE UMUARAMA - SAAU; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE UMUARAMA E REGIÃO - AMA, PROJETO OBRAS DE MISERICORDIA LAR SANTA FAUSTINA, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT, e dá outras providências.               

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Altera a Lei nº 4.629, de 10 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2024.

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Estabelece políticas de proteção, comercialização e circulação de animais, e fixa sanções em caso de maus-tratos, no âmbito do Município de Umuarama. 

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Cria a Escola Municipal Magda Becker Soares, e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2024.                                                                                                             

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Altera A Lei Municipal Nº 4.670, De 31 De Maio De 2023, Que Alterou A Lei Municipal N° 4.081, De 25 De Maio De 2015, Que Reorganiza A Conferência Municipal De Assistência Social, O Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas, E O Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas.

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DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO, COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO FUTURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.208, 27 DE JULHO DE 2017.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 125/2022
de 11/11/2022

Altera a Lei Municipal nº 4.555, de 04 de agosto de 2022, que autorizou o Poder Executivo a realizar aquisição onerosa de imóveis para fins de implantação de unidades habitacionais no município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 124/2022
de 11/11/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 123/2022
de 11/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à AMA - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama e Região, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 121/2022
de 07/11/2022

Desafeta do domínio público imóvel desta municipalidade, autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Título Gratuito com possibilidade de Doação Futura.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 120/2022
de 11/11/2022

Desafeta do domínio público imóvel desta municipalidade, autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Título Gratuito com possibilidade de Doação Futura.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 119/2022
de 11/11/2022

Desafeta do domínio público imóvel desta municipalidade, autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Título Gratuito com possibilidade de Doação Futura.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2022
de 07/11/2022

Disciplina, no âmbito do Município de Umuarama, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 109/2022
de 07/11/2022

Altera Lei Municipal nº 4.295, de 24 de agosto de 2018, que instituiu o Programa Habita Umuarama.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2022
de 07/11/2022

Dispõe sobre a instituição do dia e criação de um Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2022
de 17/02/2022

Altera dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 463 de 22 de agosto de 2019, e dá outras providenciais.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017
de 24/04/2017

Dispõe sobre o parcelamento do solo.                                                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2016
de 29/11/2016

Desafeta do domínio público e autoriza o Poder Executivo, mediante contrato formal, permutar imóvel, com Marcos Otávio Marques e sua esposa.                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2016
de 29/11/2016

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Parque Bandeirantes, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2016
de 29/11/2016

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Parque San Marino, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2016
de 28/11/2016

Altera o inciso XII do artigo 1.º da Lei n.º 3.904 de 05 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de 110 terrenos ao FAR.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2016
de 29/11/2016

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Jardim Kenedy, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2016
de 27/06/2016

Autoriza a concessão de bem público para uso particular e dá outras providências.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2016
de 09/05/2016

Altera a Lei n.º 4.052 de 08 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o custeio do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2015
de 17/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa CLEBIN - DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA., e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa UMUTORRES INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME. e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2015
de 19/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ALIVAN ELETRIFICAÇÃO LTDA - EPP e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa  JC FRASCA ROSSI - CEREAIS ME, e dá outras providências.                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2015
de 19/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa L. A. MARTINS MERCADO DE BEBIDAS LTDA.EPP.  e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PEDRO GAMBERINI FILHO - ME e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BOVINAS E SUINAS GAZZI LTDA e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis à empresa P&P SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis à empresa L.S.C - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-EPP e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa CUFFA USINAGEM LTDA e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa SIEVO MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA e dá outras providências.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2015
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa FEGATI MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME e dá outras providências.                                                 

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ESTOFADOS BIG LTDA - ME e dá outras providências.                                                                       

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa VIZA & CIA LTDA - EPP e dá outras providências.                                                                           

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa X - PORT NUTRIÇÃO ESPORTIVA LTDA e dá outras providências.                                                     

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa BATERAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA e dá outras providências.                   

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de 17/11/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa R. L. OLIVEIRA & A. D. R. RANGEL LTDA-ME, e dá outras providências.                                   

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de 17/11/2015

Dispõe sobre desafetação e doação de Área Pública Municipal e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Altera o inciso III do artigo 74 da Lei Complementar nº 263 de 28 de Outubro de 2010, que alterou vários artigos da Lei Complementar nº 128/2004.         

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futebol Amador de Umuarama - AFAU, e dá outras providências.

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de 27/02/2015

...                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

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Desafeta do Domínio Público, os imóveis que especifica.                                                                                                                                                                                             

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá

                         outras providências                                                                                             

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Autoriza a doação de terreno ao Estado do Paraná - e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2014
de 17/03/2014

Altera a Ementa e o artigo 1.º da Lei n.º 3.787 de 20 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao SINTRACOMU - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2014
de 17/03/2014

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 2.489, de 08 de julho de 2002, que autoriza doação à “Fraternidade Espírita Allan Kardec”, do imóvel que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 121/2013
de 13/12/2013

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama, na forma que especifica, e dá outras providências.                                   

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de 18/11/2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ALLAN VEIGA DOS SANTOS, e dá outras providências.                                                                       

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de 02/09/2013

Cria no Município de Umuarama, praças de alimentação, e autoriza a concessão de uso bem público para uso particular.                                                                   

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de 12/12/2012

Autoriza o Município de Umuarama a doar 02 terrenos ao FAR, e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Prorroga o prazo do artigo 6.º da Lei n.º 3.776, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                     

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Autoriza a prorrogação do prazo da Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega, prevista nas Leis nºs 1.221, de 26 de maio de 1988, 2.118 de 08 julho de 1998 e 2.324 de 26 de dezembro de 2000.

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Autoriza a liberação da cláusula de reversão dos imóveis localizados no Pq Industrial Sebastião de Mendonça Xavier Ribeiro, e dá outras providências. 

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de 12/12/2012

Autoriza o Município de Umuarama a firmar Termo de Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega.                                                                               

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de 12/12/2012

Altera o uso e desafeta do domínio público o imóvel localizado no Parque Jabuticabeiras, na cidade de Umuarama - PR.                                                                   

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Altera o artigo 1.º da Lei n.º 2.519 de 04 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel de propriedade do Município de Umuarama.                         

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de 27/11/2012

Altera a Lei Municipal nº. 3.479, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2010/2013.

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Altera a Lei Municipal nº. 3.865, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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de 08/10/2012

Altera o artigo 1.º e parágrafos da Lei n.º 3.879 de 02 de julho de 2012, que autorizou o Poder Executivo a permutar imóveis localizados no Parque Cidade Jardim e Parque Cidade Jardim II.

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Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Parque das Laranjeiras, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2012
de 27/02/2012

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.776, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2012
de 27/02/2012

Acrescenta a alínea “e”, no artigo 3.º, da Lei n.º 3,712 de 06 de junho de 2011, que Regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de Interessados na aquisição de lotes urbanizados, para implantação de moradias populares

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2012
de 27/02/2012

Autoriza o Poder Executivo a receber depósitos antecipados para posterior quitação de Contribuição de Melhoria.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2012
de 27/02/2012

Altera o artigo 2.º e § 3.º do artigo 5.º da Lei n.º 3.796 de 20 de dezembro de 2011, que instituiu a “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava, localizada no Município de  Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2012
de 27/02/2012

Altera o inciso I do artigo 9.º da Lei n.º 3,729 de 27 de julho de 2011, que disciplina o serviço de moto táxi no Município de  Umuarama.                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá  outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá  outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2012
de 27/02/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá  outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 161/2011
de 15/12/2011

Institui a forma de recebimento das parcelas devidas pelos mutuários, nos programas habitacionais do Município de Umuarama.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 160/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futsal de Umuarama - AFSU, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 159/2011
de 15/12/2011

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.400 de 07 de julho de 2009, que instituiu as vias públicas a serem abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 158/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à empresa R. W. Confecções Ltda.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 157/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação Rebelatto TaeKwondo Club - ARTAC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 156/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito  Adicional Suplementar, e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 155/2011
de 15/12/2011

Altera o inciso IV do artigo 1.º da Lei n.º 3.761 de 26 de outubro de 2011, que autorizou a alienação de vários imóveis de propriedade do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 154/2011
de 15/12/2011

Altera o inciso IV do artigo 1.º da Lei n.º 3.760 de 26 de outubro de 2011, que autorizou a desafetação de vários imóveis de propriedade do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 153/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futebol Amador de Umuarama - AFAU, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 152/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 151/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar , e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 150/2011
de 15/12/2011

Altera a Lei Municipal 3.482, de 21 de dezembro de 2009, que autorizou o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M.B. ALVES & ALVES LTDA - ME.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 149/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo, proceder a doação de um imóvel a CASA DE APÓIO VITA VITÓRIA.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 148/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa DAMA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 147/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M G SILVA - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 146/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 145/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a empresa Entre Rios Tecnologia Ltda - ME.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 144/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro ao Moto Clube Rancho dos Cawboys de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 143/2011
de 15/12/2011

Institui a “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava”, localizada no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 142/2011
de 15/12/2011

Altera a Lei nº 2.930, de 19 de outubro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Educação de Umuarama - CMEU, e dá outras providências.                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 141/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa S C B VAZ DA COSTA, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 140/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa RBR INDUSTRIAL LTDA, e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 139/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa O F DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 138/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa N V BERGAMINI E CIA LTDA ME, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 137/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J GABINO & CIA LTDA ME e dá outras providências.                                                                         

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de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ECO BRIQ COMERCIO DE BRIQUETE LTDA, e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 135/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa A PICONE RAÇÕES - ME, e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 134/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao SINTRACOMU - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 133/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PEREIRA PESCINI CONFECÇÕES LTDA ME, e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 132/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PINTURAS NOVO VISUAL LTDA, e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 131/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M. KLAMT MARCENARIA ME, e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 130/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J FRANCISCO RIBEIRO - ME, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 129/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J C PEREZ PRODUTOS QUÍMICOS - ME, e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 128/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa I J SILVA - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 127/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa E J PIRES - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 126/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa E A DEL CONTI - ME, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 125/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa BRONCCA & CIA LTDA, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 124/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 123/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J RODRIGUES & MELLO LTDA, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 122/2011
de 29/11/2011

Institui o programa de recuperação de créditos Concedidos aos Participantes do Programa Municipal de Incentivo às Pequenas Atividades - PROMIPA - e concede remissão de até 100% de juros moratórios e multas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 121/2011
de 29/11/2011

Autoriza a permuta de imóvel do Município de Umuarama, com imóvel pertence ao Estado do Paraná.                                                                                                             

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de 29/11/2011

Dispõe sobre a instituição do “Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal”, e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 119/2011
de 29/11/2011

Autoriza o Poder Executivo, proceder a doação de imóvel ao Centro de Recuperação VIVA COM DEUS - CREVD.                                                                                             

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de 29/11/2011

Institui em caráter oficial o prato típico do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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de 29/11/2011

Desafeta do domínio público imóveis no Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                 

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Desafeta do domínio público imóveis do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                 

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Altera a Lei Municipal nº. 3.479, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2010/2013.

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa H DOS SANTOS - METALÚRGICA, e dá outras providências.                                                               

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Dá nova denominação ao aeroporto Orlando de Carvalho.                                                                                                                                                                                                 

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de 26/10/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futsal de Umuarama - AFSU, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 117/2009
de 28/09/2009

Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2009
de 25/09/2009

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.012/96.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 129/2007
de 02/10/2007

.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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de 27/04/2006

.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2005
de 21/10/2005

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Retirado em 21/10/05                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2005
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2006 e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2024
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 446, de 07 de maio de 2018, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Umuarama.                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 6/2024
de 04/04/2024

Altera a Lei Complementar Municipal nº 493, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2024
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 089, de 07 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Umuarama, titulares de cargo efetivo, incluídas suas autarquias e funda  (...)

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Projeto de Lei Complementar (E) 4/2024
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 3/2024
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 346, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 2/2024
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Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2024
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 559, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de área de urbanização específica, de imóveis destinados à implantação e regularização de vila rural, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 27/2023
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Revoga o inciso I do art. 17 da Lei Complementar n° 188, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, empregos, salários, remuneração e/ou vencimentos dos servidores ativos da administração direta, indireta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Umuar  (...)

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Cria a gratificação por encargo de participação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.                                                                         

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de 14/09/2023

Amplia o número de vagas de Cargos Públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 493, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. 

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama, e dá outras providências.                                                                               

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 15 de março de 2013.                                                                                                                                                             

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Autoriza a construção de edifícios, em zona especifica do Município de Umuarama.                                                                                                                                           

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Altera dispositivos da lei na Lei Complementar nº 069 de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências.                                                                                         

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Altera o Código Tributário do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                                   

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Inclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Distrito de Serra dos Dourados no Município de Umuarama.                                                                 

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, que especifica.                                                                                     

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Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de Gari Coletor, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e advogado, e dá outras providências.

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Altera o item da Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 128 de 22 de Dezembro de 2004, que determina sobre vagas para estacionamento.                     

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                 

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Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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Estabelece a carga horária para os ocupantes do cargo efetivo de fisioterapeuta do Município de Umuarama - PR.                                                                               

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Estabelece zona especial para “exploração de capelas mortuárias”, no Município de Umuarama.                                                                                                                     

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Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Lei Complementar n. 050/2012 e dá outras providências.                                                                                                                               

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Altera Tabelas do Código Tributário Municipal.                                                                                                                                                                                                               

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Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de Construção Civil, estabelece alíquotas e base de cálculo,  e regulamenta a dedução de material da base de cálculo, aprova tabelas, e dá outras providências.

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Altera o § 3º, incisos I, II e III, do art. 26 da LC 050/97, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.                                                                           

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de 12/12/2012

Dispõe sobre o procedimento de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Incidente sobre os serviços prestados previstos no subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 118/2003 , e dá outras providências.

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de 09/11/2012

Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias.                                                                                                                                                 

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Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, os imóveis que especifica.                                                               

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias.                                                                                                                                                 

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Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, os imóveis que especifica.                                                               

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Altera a classificação do Zoneamento de imóveis localizados no Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Altera a Lei complementar n.º 198, de 27 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 175, de 03 de dezembro de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 064, de 09 de novembro de 1999, e cria cargos de provimento efetivo, sob regime estatutário.

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Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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Altera as tabela da ZSII - Zona de Serviço II e ZEAP - Zona Especial da Avenida Paraná, da Lei Complementar n.º 128, de 22 de dezembro de 2004.             

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Altera o sub tem 4.07, do artigo n.º 20, da lei complementar n.º 050/1993.                                                                                                                                                       

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Altera o artigo 8º da Lei Complementar n.º 149 de 09 de novembro de 2005.                                                                                                                                                         

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de 15/12/2011

Acrescenta inciso III, IV e V, no § 1.º, e § 6.º ao artigo 10 da Lei  Complementar n.º 127/2004 e dá outras providencias.                                                         

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Altera Zoneamento da Lei Complementar nº.125 de 22 de dezembro de 2004,  e dá outras providências.                                                                                                       

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Altera a classificação do Zoneamento das áreas de terras localizados no lado direito da rodovia PR 482.                                                                                             

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Acrescenta inciso ao art. 168, da Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997.                                                                                                                                   

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Altera os artigos  30 e 32 da Lei Complementar n.° 125/2004.                                                                                                                                                                                   

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Altera o artigo 10 da Lei Complementar n° 127/2004.                                                                                                                                                                                                     

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Inclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                     

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Altera a classificação de zoneamento dos lotes de terras com testada para o prolongamento da Av. Presidente Castelo Branco do Município de Umuarama.   

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Altera o artigo n.º 54 da Lei complementar n.° 129, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                               

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Altera a Tabela I, da Lei Complementar n.º 128, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                       

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e da outras providencias.                                                                                                                                                 

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