Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 492, de 17 de dezembro de 2021, para ampliar o quantitativo da Função de Gestão Pública - FGP-1 e FGP-6, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 432, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 441, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo - Zoneamento, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 30-A da Lei Complementar n° 05 de 12 de agosto de 1991.
Veja MaisAltera o inciso IV do art. 6º e acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 89, de 07 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n.° 493 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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