Altera o caput do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAcrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Umuarama, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal.
Veja MaisDá nova redação ao § 3° do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Umuarama.
Veja MaisAltera e acrescenta parágrafo único ao art. 192, da Lei Orgânica Municipal, e da outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 23 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990.
Veja MaisAltera a redação do § 1º e do § 2º do art. 104, da Lei Orgânica Municipal.
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