Dispõe sobre a promoção de medidas voltadas à realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Identificação e Sinalização das Estradas Rurais do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo à modernização tecnológica da engenharia pública municipal mediante utilização de metodologias digitais de modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – BIM) e dá outras providências.

Aprova o Condomínio Vale Verde 1 com área total de 37.211,00m² (trinta e sete mil, duzentos e onze metros quadrado) e dá outras providências.                 

Altera a destinação urbanística do “Loteamento Residencial Oliveira”, aprovado pela Lei Municipal nº 3.566, de 08 de junho de 2016, passando a classificá-lo como loteamento residencial e comercial, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Associação dos Agricultores Familiares de Oliveira - AGRIFOL, e dá outras providências.                             

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Oliveira – Minas Gerais, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.

Declara área de urbanização específica e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.                                                               

Institui a Semana Municipal "Mulheres que Inspiram" no âmbito do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.                                                                     

Autoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Casa da Manteiga Ltda, e dá outras providências.