Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Oliveira e estabelece diretrizes para sua organização, implementação, financiamento, acompanhamento e avaliação.
Veja MaisAprova o Condomínio de Lotes Vale das Oliveiras com área total de 81.556,00m² (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis metros quadrado) e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA QUARTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a desafetar áreas para fins de construção de moradias de interesse social, no Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece diretrizes para a ampliação e facilitação do acesso da população residente nas comunidades rurais do Município de Oliveira aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira, o “Dia dos Legendários”, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia do direito da mulher à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde no âmbito do Município de Oliveira, nos termos da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias que atravessam o perímetro urbano do Município de Oliveira/MG, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.143, de 25 de novembro de 2025, que aprova o empreendimento denominado JM Condomínio Náutico, para prorrogar o prazo de registro imobiliário, substituir os seus anexos técnicos e dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
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